Implicações do novo pacote de austeridade para a Educação

Os gastos com a Educação tiveram um decréscimo acentuado em 2012. Nos últimos 3 anos, Portugal passou de um gasto na Educação de 5,9% do PIB para 3,9%. A crer nas palavras do ministro das finanças esta redução vai continuar em 2013 e em 2014. Tem sido feita sobretudo à custa dos professores e continuará a será feita sobretudo à custa dos professores contratados. Há, atualmente, 80.987 funcionários em regime de contrato. Desses, dois terços (53.469) estão ao serviço do ministério da educação. Os cortes anunciados para 2013 na despesa com o pessoal em funções públicas vão cair sobretudo sobre os 53.469 funcionários que trabalham para o MEC em regime de contrato a termo certo.

O secretário de estado da administração pública, Hélder Rosalino, disse ontem durante a conferência de imprensa do ministro das finanças: "havendo um esforço de redução [de pessoal] a fazer, terá de ser nesta área [contratados a prazo] em primeiro lugar." Os contratados a prazo representam cerca de 16% do total de funcionários em funções públicas, sendo os professores o maior grupo.

Por enquanto, os docentes dos quadros sem componente letiva atribuída - os chamados horários zero - estão livres do despedimento e da mobilidade especial. Não creio que essa situação de exceção se prolongue muito mais tempo. Nuno Crato está a fazer tudo para prolongar esse regime de exceção. Não creio que consiga prolongar o regime de exceção até 2014.

Acredito que alguns milhares de professores dos quadros sem componente letiva vão ser empurrados para rescisões de contrato em 2013 e 2014. Entalados entre a mobilidade especial e a rescisão do contrato, é provável que os mais velhos acabem por pedir a aposentação antecipada com penalizações elevadas.

Entre janeiro e junho de 2012, saíram do ministério da educação, entre reformados e cessação de contratos, 12.909 trabalhadores. Este ritmo de saídas vai continuar. Provavelmente, intensifica-se em 2013 e 2014. O MEC é o ministério que mais tem feito em matéria de redução de despesa com salários. Outra coisa não seria de esperar uma vez que é o maior empregador público do país. O que Nuno Crato tem feito é cumprir o dever de governar bem, reduzindo custos considerados demasiado elevados para aquilo que o país pode pagar. Essa política de redução de custos com salários vai prosseguir. O mais recente Relatório da OCDE, Education at a Glance, revelou que um professor português do quadro, com 15 anos de experiência, ganha 29.258 euros brutos anuais. O valor desse salário, comparado com o salário médio dos outros profissionais portugueses com habilitações e experiência profissional idênticas, dá aos professores um ganho salarial de 18% a mais do que os segundos. É provável que, em 2012, esse ganho de 18% tenha caído alguma coisa porque foram eliminados o subsídio de férias e o subsídio de Natal. Contudo, se compararmos os salários médios dos professores dos quadros do ensino estatal com os salários médios dos professores do privado essa diferença a favor dos professores do público é ainda maior.

As perspetivas de emprego no Estado para os diplomados com cursos de professores e para os docentes com contratos a termo certo vão manter-se más em 2013 e 2104.

O concurso extraordinário para vinculação de docentes contratados, a realizar até ao final do ano, não vai vincular muitos docentes contratados. O último realizado vinculou pouco mais de 300 docentes.