Alunos com mais de 18 anos de idade podem ser expulsos da escola no caso de infração grave

Seria um Estatuto do Aluno quase perfeito caso a escolaridade obrigatória até aos 18 anos não atrapalhasse. Se a escolaridade obrigatória se estendesse apenas até aos 15 ou aos 16 anos, como acontece em quase todos os países da OCDE, os professores teriam mais e melhores instrumentos para exercer a sua autoridade e os alunos que cometem infrações graves pensariam duas vezes antes de agir.

A proposta de lei do Estatuto do Aluno, ontem revelada pelo Governo, introduz a medida disciplinar de expulsão da escola, para alunos maiores de 18 anos, sempre que não restar outra solução.

O estudante chumba de imediato o ano e fica proibido de entrar na escola naquele ano escolar e nos dois seguintes. Professores e alunos vítimas de agressão passam também a poder solicitar ao director a transferência de turma do agressor, desde que este tenha sido suspenso por mais de 8 dias.

O Governo quer ainda punir os pais de alunos faltosos e indisciplinados, com coimas que vão até 16 euros no 1º ciclo; 56 € no 2º ciclo; 79 € no 3º ciclo e 68 € no secundário. As famílias de alunos incumpridores arriscam-se a perder apoios sociais e a escola tem de informar a comissão de protecção de crianças e jovens em risco ou o Ministério Público. As penas de crimes contra professores são agravadas em um terço e captar imagens e sons na escola passa a ser proibido. Fonte: CM