Sindep emite parecer sobre proposta do MEC de alteração aos concursos
Depois dos pareceres da Fne e da Fenprof, agora também o do Sindep. Chamo a atenção para o parecer do Sindep que me parece bastante específico e detalhado.
Principais sugestões e críticas do Sindep:
#1.O Sindep quer concursos com periodicidade de dois anos.
#2.Quer também a abertura de um concurso interno em 2012 com as seguintes características: 1- Deverão ir a concurso todos os horários completos que se mantenham há pelo menos três anos; 2- Os horários sobrantes e os não preenchidos, completos e incompletos, serão preenchidos por DACL, DCE, DAR e contratação.
#3.A introdução na contratação da análise curricular ou entrevista apenas irá servir para legalizar as escolhas duvidosas e ilegais que têm vindo a ocorrer. Não existem razões para critérios diferentes de escola para escola e de concurso para concurso.
#4.Os Agrupamentos ditos TEIP devem voltar a ter igual procedimento concursal ao dos restantes podendo apenas associar o seu código a uma designação dessa especificidade que permita distingui-los dos outros, proporcionando desse modo a informação das características particulares dos seus projetos educativos. Em todo o caso, nunca deveriam existir Agrupamentos TEIP, mas sim e só, escolas TEIP integradas num 2 determinado Agrupamento.
O Sindep considera, no entanto, que a proposta do MEC tem vários aspetos positivos:
ii.Clarificação da situação dos docentes que vão a DACL, com a possibilidade de voluntariamente irem aqueles que possuem maior graduação ou involuntariamente os que possuem menor.
iii.Publicação de listas das colocações da reserva de recrutamento e na contratação de escola.
iv.Existência de critérios objetivos para a contratação de escola, sendo, no entanto, questionável o peso de 50% a serem atribuídos para os critérios entrevista ou avaliação curricular.
v.Junção num só diploma dos vários procedimentos concursais.
O Sindep identifica ainda outros aspetos negativos:
#1.Periodicidade quadrienal dos concursos.
#2.Renovação dos contratos por períodos até 4 anos.
#3.Caráter obrigatório, para DACL e Contratados, terem de concorrer a um mínimo de 3 QZP.
#4. Existência de preferências mínimas para códigos de agrupamento (25); de concelho (10) e zonas pedagógicas (3), mesmo para candidatos ao concurso externo e ao interno.
#5.Limite de horários entre 6 e 21 horas para a contratação de docentes.
#6. Critério de tempo de serviço exercido em horário anual e completo, em 4 dos 6 anos letivos anteriores, para inclusão na 1ª prioridade no concurso externo.
Para saber mais
O limite de horários entre 6 e 21 horas, a meu ver é muito simples de se resolver. Concorremos todos apenas à opção de horário completo, e depois ele que se desenrasquem com os milhares de horários imcompletos que ficarem por preencher. Depois aí já terão que lançar tudo em ofertas de escola, onde o número certo de horas presentes no horário já é divulgado, facilitando assim a opção de querermos concorrer ou não. É uma medida que só vem complicar o que era simples. Simplesmente, ão lhe encontro vantagem nenhuma...
O parecer do Sindep realmente parece-me um parecer estruturado e de quem está atento à realidade. Assim como acontece nos partidos talvez seja de começarmos a olhar para sindicatos menos mediáticos.
Também o SEPLEU - sindicato independente e apartidário tem na sua página ( www.sepleu.pt) o seu parecer que me parece bem realista.