Parecer da Fne sobre a proposta do MEC de revisão dos concursos de professores
A Fne emitiu um comunicado com a apreciação à proposta do MEC de revisão dos concursos. A federação sindical dirigida por João Dias da Silva encontra na proposta do MEC aspetos positivos e negativos.
Numa apreciação genérica da proposta do MEC, a FNE regista como positivo que o MEC tenha assumido:
- querer clarificar as regras de determinação dos docentes em destacamento por ausência da componente letiva;
- anualizar a possibilidade de acesso ao destacamento por aproximação à residência;
- exigir que, no caso da contratações pelas escolas, se publicite a lista graduada dos candidatos, bem como o(s) candidato(s) selecionado(s);
- se admita finalmente a possibilidade de os docentes contratados com horário incompleto assegurarem substituições de outros docentes, nos limites que a lei define;
- se rentabilize a totalidade das formações académicas e profissionais de que os candidatos são detentores, permitindo que cada candidato possa concorrer a diferentes grupos de recrutamento e níveis de ensino.
Mas há no diploma proposto pelo MEC um conjunto muito significativo de aspetos francamente negativos e que têm como alvo principal os docentes contratados, muitos milhares dos quais têm servido e bem o sistema educativo, e que, agora, em vez de serem valorizados e dignificados, são totalmente desconsiderados. Regista-se aqui, entre os aspetos francamente negativos, nomeadamente:
- a exigência de manifestação de preferências para o âmbito geográfico de três quadros de zona pedagógica,
- a redução da manifestação de preferências para horários com intervalo entre 6 e 21 horas;
- a redução para 30 de outubro do tempo de duração do funcionamento da reserva de recrutamento (ex-bolsa de recrutamento);
- a não consideração do tempo de serviço inferior a 180 dias (eventualmente posterior a contratos de maior duração e em que houve lugar a avaliação de desempenho);
- que para a primeira prioridade do concurso externo o candidato tenha de ter trabalhado em horário completo e anual, em quatro dos últimos seis anos;
- a insuficiência da consideração da graduação profissional, para a contratação inicial, reduzida a apenas 50%, e adotando uma ponderação de 50% para a entrevista de seleção, o que dá azo a toda a discricionaridade;
- a não salvaguarda da intercomunicabilidade em todo o território nacional;
- a ausência de respostas relativas aos docentes do ensino português no estrangeiro e ainda os que, desejando trabalhar nos ensinos básico e secundário, têm trabalhado no ensino superior.
Para saber mais
A bem da verdade, a FNE considera que há muito mais aspectos negativos do que positivos. E a FENPROF? Não tem opinião?
Cara Mariana: o parecer da Fenprof está no fundo do post: em para saber mais