MEC ainda não corrigiu erros nas progressões. Tem para pagar progressões de 1200 docentes
O Governo ainda não corrigiu os erros nas progressões. Há cerca de 1200 professores prejudicados, a quem o MEC deve vários milhões de euros.
O erro resultou de uma interpretação errada do artigo 24º da Lei do Orçamento para 2011.
O artigo 24º da Lei do Orçamento de 2011 proibiu valorizações remuneratórias a partir de janeiro desse ano. Mas o número 4 do artigo 24º exceciona as promoções que devessem obrigatoriamente ter ocorrido em data anterior àquela.
A interpretação errada do cruzamento das normas do artigo 24º impediu que milhares de funcionários públicos, muitos deles professores, progredissem na carreira apesar de terem esse direito. Foram afetados todos os funcionários públicos que tinha reunido as condições para progredirem até dezembro de 2010. Milhares de funcionários públicos continuam à espera que o Governo mande pagar a subida de índice remuneratório a que têm direito. Estão em causa aumentos salariais mensais entre 90 e 400 euros líquidos.
O MEC diz que vai enviar às escolas uma informação com procedimentos a adotar mas ainda não divulgou quando é que as escolas têm autorização para proceder aos pagamentos.
Um documento do Gabinete de Gestão Financeira do MEC, enviado às escolas há semanas, estabelece que as direções dos agrupamentos devem proceder ao posicionamento dos docentes nos escalões devidos e requisitar as verbas em causa. Fonte: Diário Económico, 29/2/2012.
E para quando se prevê corrigir a injustiça feita aos professores ultrapassados por outros, no índice 245? aqueles que têm mais de 5 e menos de 6 anos no índice 245?
Um docente profundamente ultrapassado e injustiçado