ProfBlog

O secretário de estado da administração escolar inicia esta manhã uma maratona negocial em torno da proposta de alteração aos concursos de professores. 


A Fne leva para a reunião as seguintes preocupações:

A FNE continua a considerar que há justificação plena para que se antecipe o concurso geral previsto para 2013, com os argumentos que a seguir se explicitam.

Por um lado, tem continuado a crescer insustentavelmente o número de docentes contratados, em função das saídas de muitos docentes dos quadros, quer por reunirem as condições para aposentação, quer porque antecipam a passagem à situação de aposentação.

Além do mais, é de todo inaceitável que se mantenham situações de precariedade que se concretizam em docentes que estão na situação de contratados há oito, dez, doze, quinze e mais anos. É fundamental reconhecer o direito destes docentes à vinculação.

Por outro lado, há vários milhares de docentes que foram impedidos de concorrer no último concurso geral (2009) e que concorreram, pela última vez, em 2006, e que foram desse modo ultrapassados nas suas preferências por candidatos com menor graduação profissional, por ocasião do concurso de 2009.

Finalmente, é entendimento da FNE que se torna fundamental que se concluam o mais rapidamente possível os trabalhos de determinação das necessidades permanentes das escolas, com vista à correta identificação dos lugares de quadro, possibilitando o seu posterior preenchimento através de concurso de vinculação. Essa determinação não pode cingir-se à garantia do funcionamento das “disciplinas” e dos cargos, mas deve prever bolsas de apoio à promoção do sucesso educativo. Fonte: Website da Fn

• A proposta refere que se aplica aos docentes com relação jurídica de emprego com  contrato de trabalho em funções públicas (CTFP). Porém, o diploma que define esta relação é o ECD, que recentemente sofreu alteraçãoes e que manteve a nomeação como a relação de emprego - é importante que esta situação seja clarificada. Será que ainda vale o ECD ou prevalece o RCTFP?
• A opção de ter apenas dois intervalos de horários aos candidatos ao concurso de contratação parece-nos redutora e injusta. A opção de ter apenas dois intervalos de horários deve ser alterada mantendo as opções que já estavam definidas, até porque a ser assim, condicionaria imenso as opções dos docentes. A quem dará jeito?

• As prioridades no concurso externo são injustas e demonstram insensibilidade, quiçá, nunca vista. A opção de condicionar a 1.ª prioridade a docentes que tiveram 4 horários anuais e completos nos últimos 6 anos tem um alcance terrível e injusto, sem falar da opção da consideração de igualdade com os docentes do particular – que só pode acontecer, em nossa perspetiva, após um período transitório e de duração considerável, que para já, parece de difícil equilíbrio.

• Concordamos com a introdução do critério de manutenção dos docentes colocados por DACL nos anos em que não há concurso interno. Discordando do critério apresentado, devendo o mesmo ser o critério turma e não horas letivas.

• Consideramos, que no diploma de concursos também deve ficar plasmado as condições de manutenção dos docentes colocados por DCE nos anos em que não há concurso interno, devendo para tal, definir como critério - turma. Visto que no essencial, a proposta mantém os procedimentos, não se percebe porque no início do ano foram autorizados cerca de 400 docentes que não tinham obtido colocação neste concurso devido à situação que apresentaram. Consideramos que seria a oportunidade ideal para alterar de forma consentânea com essa atitude, as condições do DCE – ninguém, por vontade própria, deseja estar nas condições que este tipo de destacamento pressupõe. 
  
  
  
  
  Para saber mais
  Comunicado da Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação
  
  
  Uma visita pelo site da APEPCCA