A fusão de agrupamentos permite reduções significativas na despesa com a Educação
Há um pressuposto básico que condiciona o debate em torno da fusão de agrupamentos: Portugal está falido. Não fosse o empréstimo de 78 mil milhões de euros que a troika concedeu a Portugal e a maior parte das escolas e hospitais estariam fechadas, sem dinheiro para pagarem salários e sem capacidade para pagarem a fatura elétrica.
Razão Principal que justifica as fusões de agrupamentos:
Numa altura em que se pede sacrifícios aos Portugueses, em particular, aos funcionários públicos, será que é necessária a existência de tanto despesismo? Não será melhor fazer reformas estruturais, permanentes, que permitam garantir, neste caso, a sustentabilidade da Educação tendencialmente gratuita?
O País não produz riqueza suficiente para manter este Estado Estrutural como está… Não somos ricos… Não temos petróleo…É preciso gastar menos, rentabilizando e racionalizando os recursos.
Razões Secundárias:
A fusão de agrupamentos permite rentabilizar de uma forma mais eficiente os recursos humanos: Pessoal docente e não docente (assistentes operacionais e assistentes administrativos);
Permite ter apenas uma secretaria central, sediada numa Escola Secundária;
Há casos de agrupamentos que distam escassos metros uns dos outros e servem um número reduzido de alunos;
O número de alunos que resulta da agregação de muitos Agrupamentos anda próximo dos 3000 mil alunos;
Há muitas escolas EB 2,3 que têm vindo a perder alunos para outros Agrupamentos. Com a proposta de possibilitar, aos Encarregados de Educação, no próximo ano lectivo, a escolha do estabelecimento de ensino para os seus educandos, evita-se que muitas Escolas fiquem com poucos alunos visto que passa a existir um único projeto educativo e uma única liderança no agrupamento que resulta da fusão;
Os ganhos financeiros que se conseguem em termos de redução de elementos das direcções são enormes: há uma forte redução no montante dos suplementos remuneratórios. De 12/13 elementos, incluindo os assessores, chegam 5, após a CAP. Basta a fusão de 2 Agrupamentos para se obter uma tal redução de despesa;
Os ganhos de eficiência em resultado da redução de estruturas intermédias seriam muito elevados.Senão vejamos: Um único Conselho Geral (os 3 representantes da Câmara estariam presentes em apenas um Conselho Geral, em vez de três); De seis coordenadores dos directores de turma teríamos apenas 2; Um único Conselho Pedagógico; menos coordenadores de departamento e de disciplina, menos equipas PTE, menos assessores, e menos equipas do Ensino Especial etc.etc;
A gestão de turmas (com poucos alunos) seria mais eficiente pois evitava-se turmas ora com poucos alunos ora com excesso de alunos;
Evitava-se horários incompletos nos mesmos grupos de recrutamento;
As ofertas aos alunos não seriam duplicadas ou triplicadas. O Agrupamento teria uma só política em termos de ofertas curriculares. Não poderia existir, como acontece agora em muitos lados, um CEF semelhante em dois sítios próximos com 8 alunos;
A gestão das horas não lectivas provenientes do artigo 79º do ECD teria ganhos muito elevados em termos de eficiência. A redução do número de estruturas e cargos intermédios permite ao diretor uma escolha mais adequada de quem os vai exercer;
Permite diminuir substancialmente o crédito atribuído aos Agrupamentos;
Permite poupar dinheiro com as AEC pois muitos docentes podem completar o horário nesses tempos;
Permite racionalizar vários projectos, como o Desporto Escolar, a Promoção da Sexualidade e da Saúde, entre tantos outros:
Conduz a um aumento das sinergias para o acompanhamento dos alunos ao longo dos 12 anos de escolaridade obrigatória;
Com o fim das Direcções Regionais de Educação e a transferência de muitas competências para as Escolas, permite responsabilizar mais o Director nas opções que toma para a política do seu Agrupamento;
Rentabiliza-se as equipas de avaliação externas da IGE;
A comunicação com o Ministério será muito mais rápida e eficiente.
Assim:
Os alunos seriam acompanhados, ao longo de 12 anos, em locais físicos distintos, muitos dos casos a escassos metros uns dos outros, mas com uma política pedagógica comum. A fusão de agrupamentos permite uma redução da despesa nada negligenciável. Com a vantagem de essa redução na despesa ser permanente e não meramente conjuntural como sucede com os cortes nos salários ou a eliminação temporária dos subsídios de férias e Natal.
Não se compreende por isso que o MEC tenha cedido ao lobby dos Teip e das escolas com contrato de autonomia colocando-as de fora do processo de fusões de agrupamento.
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