Ministra da educação no Parlamento: serão introduzidas alterações ao regime de faltas com diferenciação entre faltas justificadas e injustificadas
A ministra da educação foi hoje ao Parlamento dizer que vai introduzir uma distinção clara entre faltas justificadas e injustificadas.
A ministra fez o anúncio durante o debate de urgência sobre violência escolar agendado por iniciativa do CDS.
Durante o debate, a ministra anunciou que as alterações ao Estatuto do Aluno, aprovadas na proposta de lei do Governo, visam reforçar a intervenção preventiva das escolas em casos de violência, facilitando a suspensão imediata dos agressores sem recurso prévio a levantamento de procedimento disciplinar e audição formal de testemunhas. No projecto de lei aprovado pelo conselho de ministros de ontem fica estabelecido que os alunos agressores podem ser suspensos preventivamente durante o tempo em que durar o processo disciplinar.
A ministra anunciou também o fim da obrigatoriedade das provas de recuperação, deixando ao critério das escolas a sua aplicação.
Vai ser bonito de ver quais são as escolas que vão continuar a insistir num instrumento que premeia o absentismo e castiga os professores.