A questão dos contingentes divide professores e pode custar-lhes o apoio da opinião pública. A minha posição
1. Foi há minutos que recebi um telefonema de um pai de uma aluna, provavelmente membro de uma associação de pais, que me perguntava por que razão os professores se opunham aos contingentes. Afirmou ele: "não há profissão onde todos tenham garantias de atingir o topo da carreira e faz sentido que o Governo recorra ao instrumento dos contingentes para poder adaptar o aumento ou redução de vagas ao crescimento ou redução do PIB".2. Não tive argumentos para o contrariar. Os contingentes fazem sentido como instrumento de gestão dos custos com o pessoal. Nenhum Governo pode dispensar o recurso a esse instrumento. O que não parece justo, por ser exagerado, é criar contingentes no acesso ao 3º e ao 5º escalão. Mas pode justificar-se a criação de contingentes para acesso ao 7º escalão.
3. Se os sindicatos deixarem de assinar um acordo com o ME justificando com a oposição aos contingentes, os professores perderão o apoio da opinião pública que não compreenderá as razões da garantia dessa excepcionalidade. E o primeiro-ministro ganhará legitimidade para os acusar de quererem aquilo que as outras profissões não têm: a garantia de que todos chegam ao topo da carreira.
4. Os sindicatos devem aceitar apenas a criação de contingentes no acesso ao 7º escalão e têm de estar muito atentos à definição de critérios para a alocação das vagas pelo contingente. Essa alocação deve ser fruto de negociações anuais entre os sindicatos e o ME, sendo natural que as vagas reduzam em anos de PIB negativo e cresçam em anos de PIB positivo.
5. Os intervenientes e a duração dos ciclos avaliativos também devem preocupar os sindicatos. A minha posição é conhecida há muito. Vou resumi-la:
5.1. A componente de assiduidade e de verificação do cumprimento do serviço distribuído deve estar a cargo do director da escola.
5.2. A componente científica e pedagógica deve incluir assistência a aulas e estar a cargo de dois intervenientes: um interveniente interno (o delegado de disciplina ou grupo, a restaurar na alteração ao decreto-lei 75/2008) e um interveniente externo. O interveniente externo deve ser sempre um especialista na área disciplinar do avaliado e, sempre que possível, ter um doutoramento na área da especialidade. Para evitar a contaminação pelo eduquês, o interveniente externo não deve ser doutorado em ciências da educação. Para avaliar os educadores e professores do 1º CEB, deve recorrer-se a um pós-graduado (doutorado, de preferência) em educação de infância ou em educação básica). Para avaliar os docentes dos 2º e 3º CEB e do ensino secundário, deve recorrer-se a um doutorado na respectiva área disciplinar do docente em avaliação.
5.3. Os ciclos de avaliação devem ter a duração de quatro anos. As menções devem ficar reduzidas a três: Regular, Bom e Muito Bom. Os escalões devem ser todos de 4 anos e a carreira encurtada em dois ou três anos.
Foto: Muro de Berlim. Restauro de 1600 metros do Muro de Berlim por ocasião dos 20 anos da sua queda
Para saber mais
Ó Ramiro, então trocamos um funil por três...
Grande negócio...a mim não me afecta, mas parece aina pior do que está.
Luis Tavares
O ME está a fazer bluff com proposta de contingentes nos 3º, 5º e 7º escalões. Vai deixar cair os contingentes nos 3º e 5º durante o processo negocial. mantém apenas o contingente do 7º escalão. Se alargar o ciclo de avaliação para 4 anos não me parece mau.
As questões fundamentais são o estatuto do aluno, a restauração da autoridade dos professores, a refundação da gestão democrática, a redução da carga burocrática, os horários de trabalho com cargas excessivas e a simplificação curricular. É preciso fechar as questões do ECD e da ADD para começar a pensar e a deliberar sobre os problemas realmente importantes para a qualidade do ensino.
O que o pai dessa aluna se esqueceu é que em mais de 2/3 das empresas nacionais, a progressão não está dependente de contigente, mas sim relacionada com o atingir de um dado nível de desempenho e assim subir de categoria. Podem subir 5 ou nenhum, mas é assim que se estabelece o mérito.
Estas história dos contigentes segue a lógica da hieraquização antiquada nas universidades portuguesas e europeias. Nos US, por exemplo, a subida de categoria nas universidades é feita pelo mérito, pelo que se consegue fazer, não se estabelecendo o contigente. Porque havendo contingente , podem subir alguns que não o merecem ou podem não subir todos os que merecem. Por isso, a pirâmide é quase sempre invertida nas universidades americanas. Mesmo que nem todos atingam o topo com a mesma idade ( e com o mesmo tempo de serviço).
Mais uma vez, a legislação arrasta-se pelo século XX e não olha em diante...
Ramiro,
a minha discordância com a tua posição é absoluta. Não só quanto à substância da proposta, como ao potencial de divisão dos professores que ela pode encerrar.
Espero que, pelo menos, as duas federações de professores se mantenham unidas, se não for possível manter todos os pequenos sindicatos unidos na plataforma.
http://fjsantos.wordpress.com/2009/11/26/sera-possivel-preservar-a-unidade/
Ramiro
Ao responder-te à questão que me pediste (por mail) no fim dei comigo a pensar:
Só falam na progressão e contingentes até ao 7º escalão (consideremos o Limbo daqueles que concorreriam a Titular com + de 18 anos e...) em que não está ninguém, porque o tal concurso de verão não se concretizou.
Mas na categoria dos Titulares, há 4 escalões. Como é que esses progridem?
Todos os professores do 9º escalão que não entraram para Titular e já estavam no índice 299, vão ter que esperar 12 (doze) anos para poderem subir de índice. E como é? Congelamento ad eternum?
Há muitas contas a fazer, mas sobretudo a desfazer... dúvidas, que de certeza não se pensou nas consequências...
Miguel
Faz um post sobre essa questão. Pode ser hoje ou amanhã.
Ramiro
Amanhã, se tiver tempo, porque vai haver muito tempo para as "negociações".
Miguel
Continuamos com o problema de sempre: falta-nos uma estratégia proactiva coerente para o ensino. Continuamos a reagir às circunstâncias que o equilíbrio ou desiquilíbrio político detrmina ou possibilita. Ora se aposta num tipo de avaliação, ora se aposta noutro; ora se dá relevo à formação técnica e tecnológica, ora à profissuional; ora se valoriza a matemática, ora o português; ora se investe no magalhães e quadros inter-activos, ora na leitura. E, pelos vistos, tudo isto por causa do "eduquês".
Até neste aspecto estamos longe de uma reflexão sensata, coerente, moderada e profíqua.
Ok, Miguel
Amanhã é boa altura.
Se se parte do princípio que os contingentes são uma medida económica, o sentido da avaliação está subvertido desde a base e deixa de ter sentido a avaliação de desempenho porque, em vez de ter a função de melhorar o desempenho e estimular quem cumpre, ela serve motivos meramente económicos. Já era assim no tempo de maria de lurdes rodrigues - o problema foi de base, de não ter como objectivo a melhoria da qualidade da escola pública porque não tinha por base as questões pedagógicas!
Se em outras profissões nem todos sobem, está mal. Todos os que merecem devem progredir / ser promovidos, seja em que profissão for.
Vejamos. Na teoria, a avaliação de desempenho tem a função de ser um contributo para melhorar o desempenho - dimensão formativa da avaliação. Assim, a consequência natural de uma avaliação bem implementada, é que a qualidade do ensino melhore e haja cada vez mais professores a estar em condições de progredir!
Uma outra função, dita, de avaliação de desempenho, é premiar quem cumpre, mas como se pode estimular a melhorar se à partida quem cumpre e é bom professor, não tem a garantia da progressão garantida?!...
O sistema das quotas ou dos contingentes, como lhe queiram chamar, subverte por completo o sentido da avaliação!
Também sou completamente contra a avaliação entre pares, seja ela de que natureza for, seja com delgados, seja com colegas com mais tempo de serviço. E os problemas internos que se colocam não deixam de existir com o avaliador externo.
Sou a favor de um avaliador externo, embora também se corram grandes riscos porque há muitos formadores de professores que o não são efectivamente, há muitos professores das ESE's (e não estou a emitir opinião sobre as ESE's) que não têm nem capacidade nem qualidade para formar, até porque muitos nem qualidade têm...
Um dos grandes problemas da educação portuguesa, é a falta de rumo. Andamos às escuras, completamente, e neste vai-vem, uns fazem assim porque pensam que é assim e outros fazem de outra maneira porque pensam que é de outra maneira... É com base nestes critérios que vamos construir uma avaliação credível e consistente?!... Claro que não!
Sempre haverá diferentes visões sobre educação e isso, longe de ser uma realidade negativa é um enriquecimento desde que cada qual não pretenda defender a "sua quinta", mas ter diferentes "visões" do que é o ensino, a este nível tão "pessoal" é muito significativo da falta de rumo que temos.
Para ilustrar, relembro um caso que foi relatado aqui no ProfBlog, ainda enquanto ProfAvaliação - numa mesma escola, a mesma avaliadora foi assistir a duas aulas do primeiro ciclo - a uma professor tida como excelente, foi atribuída a classificação de BOM, a outra, tida como fraca, foi atribuída a avaliação de EXCELENTE.
O que se passou então?
. Num dos casos, a professora que era tida como fraca, no seu dia-a-dia não preparava as aulas de forma consistente, não prestava grande atenção aos alunos mas no dia da sua aula assistida preparou até um PowerPoint - os alunos estavam estupefactos e maravilhados e a aula correu lindamente.
. A outra professora, tida como excelente, usava metodologias activas - aprender através da descoberta, da pesquisa, tendo também como objectivo, o desenvolvimento da autonomia de cada aluno. Obviamente que, com esta metodologia, o "barulho" é maior mas a avaliadora confundiu a "agitação" natural deste tipo de metodologia com dificuldade da professora em manter a ordem na sala de aula...
É esta avaliação que queremos?!...
A opinião pública, se tiver todos os dados e for bem informada entenderá que estas são questões básicas da avaliação. Mais, entenderá que uma avaliação realmente digna desse nome, terá como base as questões pedagógicas e se assim não for, não serve!