A proposta do ME apresentada ontem aos sindicatos. Cinco medidas aceitáveis e uma inaceitável
O que é aceitável:1. Carreira única para educadores, professores do 1º, 2º e 3º CEB e ensino secundário.
2. Carreira única sem divisão em categorias. A categoria de titular desaparece.
3. Especialização funcional facultativa nos dois últimos escalões para quem quiser desempenhar cargos de orientação, supervisão, gestão da formação e avaliação, acessível mediante candidatura aos docentes com formação especializada.
4. Avaliação com observação de aulas para acesso aos 3º, 5º e 7º escalões.
5. A atribuição de funções de coordenação, orientação, supervisão e avaliação estão reservadas aos docentes posicionados a partir do 4º escalão, preferencialmente dotados de formação especializada.
5. Selectividade no acesso à carreira através de aprovação em prova pública e avaliação do desempenho durante o período probatório. A avaliação feita durante o período probatório exige observação de aulas.
O que não é aceitável:
A fixação anual de vagas para acesso aos 3º, 5º e 7º escalões. É quase certo que Alexandre Ventura vai deixar cair o contingente para o 5º escalão. Não se justificam três contingentes. A proposta de três contingentes visa criar espaço de manobra para a negociação. Se os sindicatos forem firmes, é possível um recuo do ME dos três contingentes para apenas um: no acesso ao 7º escalão.
Erram os que afirmam que esta proposta agrava as condições de progressão na carreira. A negociação só começou ontem. Vai estender-se até 30 de Dezembro. O Governo está enfraquecido. O primeiro-ministro acossado por casos judiciais e comportamentos no mínimo duvidosos. Os partidos da oposição estão vigilantes. Os sindicatos e os movimentos de professores sabem o que os professores querem e o que não aceitam. Eu estou moderadamente optimista.
Foto: O Muro de Berlim - Berliner Mauer - 1961-1989 - gravado no chão da cidade
Para saber mais
Por agora só mudaram as palavras porque as intenções são as mesmas, travar a progressão, evitar a chegada ao topo pra a reforma e poupar dinheiro.
Estive a analisar a proposta. Sinceramente, considero-a mais penalizadora e selectiva do que a actual! Os princípios são os mesmos, com a agravante de ser muito mais selectiva ao longo da coarreira. Continua, também, o princípio de atribuição de cargos aos professores mais "experientes"!
Gostaria de ver concretizadas algumas propostas dos sindicatos e dos partidos da oposição.
Se os sindicatos conseguirem pôr fim à proposta dos contingentes, o ECD fica bem melhor do que o actual.
Os sindicatos devem exigir a substituição da prova de ingresso por uma avaliação com assistência a aulas durante o período probatório.
Relembro, no entanto, que a prova de ingresso existe em Espanha e noutros países da UE.
Caro Ramiro Marques: Acha que a idade/tempo de serviço é condição necessária para se desempenhar cargos de orientação, supervisão e outros? Será que essas funções não podem ser desenvolvidas por todos aqueles professores que pelo seu desempenho profissional e formação especializada se candidatem a essas funções, demonstrando ter as competências necessárias para o desempenho desses cargos? Na proposta/linhas de orientação do ME não se criam várias divisões na carreira? Três divisões claras logo nos 3º, 5º e 7º escalões, outra divisão, também clara, entre os professores e os "Outros professores" (orientadores/gestores/supervisores) que se vão posicionar nos dois últimos escalões da carreira. Será esta uma carreira única?
Quanto aos dois primeiros pontos que considera aceitáveis, concordo, em relação aos outros pontos estou em total desacordo.
Muitas vezes fala-se dos sindicatos como não tendo propostas e só gritam assim, aqui vai o endereço para consultar uma proposta de Carreira e de Avaliação de Desempenho:
http://www.spzc.pt/drupal/files/accaosindical/PropostaFNE_CarreiraAvaliacao/PropostaFNE_estrutura_carreira.pdf
http://www.spzc.pt/drupal/files/accaosindical/PropostaFNE_CarreiraAvaliacao/PropostaFNE_avaliacao_desempenho.pdf
Pelo que leio nas suas palavras, desde que desapareça a palavra 'titular' tudo o resto pode ficar igual ao que já era com a outra ministra.. cargos apenas para quem está num determinado escalão (neste momento seriam os titulares e mais alguns), avaliações especiais para progredir de escalão (uma espécie de avaliação das avaliações anteriores - feitas por colegas? Os agora titulares?) Enfim, não me parece que algo mudasse, a não ser nas aparências.
Mas o que é que está melhor? Está tudo por definir. Haverá aspectos mais positivos e há outros claramente mais negativos. Para quem está fora da Escola é razoável que veja aspectos mais positivos, mas para que lá está sabe que a confusão ainda agora começou. O mais certo é que a negociação se arraste no tempo.
Ramiro:
Ponto 3 e 5: Que "formação especializada" é esta? Em Ciências do Educalho? Ou nas áreas científico-curriculares? Efectuada aonde? Nas Universidades? Ou num estaminé da FNE e afins?
Quais a entidades externas que monitorizarão o processo avaliativo?
Os contingentes de vagas é apenas o esforço insano e inglório de redução da despesa pública corrente de forma a transferi-la para outras rúbricas do OGE mais rentáveis (politicamente) tais como as despesas de capital.
Estive a analisar as propostas apresentadas pela FENPROF, no âmbito do processo negocial, e concordo com elas na totalidade. Considero-as justas e equilibradas. No entanto, duvido que o ME aceite, tendo em conta o princípio economicista pelo qual tem norteado a política educativa. Até onde estarão os sindicatos dispostos a ceder?!
Wegie
A formação pós-graduada em Supervisão, avaliação de desempenho e gestão da formação deverá ser feita apenas em universidades credíveis, acreditadas para o efeito e não por qualquer escola ou sindicato.
Os contingentes são inaceitáveis, embora se saiba que o Governo não vai abrir mão do contingente de acesso ao 7º escalão. É provável que deixe cair os do 3º e 5º escalões.
A avaliação de desempenho deve ter ciclos de 4 ou 5 anos e ser feita desta forma: assiduidade e verificação do cumprimento do serviço distribuído (a cargo do director); componente científica e pedagógica a cargo do conselho pedagógico com intervenção dos delegados de grupo (a restaurar) e de um protagonista externo, de preferência um doutorado, não em ciências da educação, mas na área de especialidade do professor do 2º e 3º CEB e ensino secundário.
Para os educadores de infância e professores do 1º CEB, o avaliador externo deve ser doutorado em educação de infância ou em educação básica.
A avaliação nunca deve ser feita apenas pelos pares. Não seria credível e envenenaria o ambiente nas escolas.
Faço minhas as palavras de João Norte. E não é preciso dizer mais
Faço minhas as palavras de João Norte. E não é preciso dizer mais
Faço minhas as palavras de João Norte. E não é preciso dizer mais
Bom, afinal sempre disse mais duas vezes.
E para quando a revisão do Estatuto do Aluno, no que concerne às faltas?
Os Directores de Turma passam mais tempo a verificar quando é que os alunos têm faltas justificadas ou injustificadas,para depois fazerem as "famosas" Provas de REcuperação", em vez de prepararem as aulas!
E uma Ordem dos Professores?! Não vejos os sindicatos interessados nestes dois aspectos.
E a situação dos prof titulares impedidos de aceder ao último concurso?
Qual aposição dos sindicatos? E dos professores que ocuparam as vagas?
E coerência.... e justiça...
"14. Carmen
Logo que o assunto do ECD e ADD esteja fechado, é necessário recentrar o debate no estatuto do aluno, na revisão do actual modelo de gestão escolar e na redução da carga burocrática.
Fantástico, lá começam as divisões e mais uma vez o que acontece aos contratados que continuam contratados hà dez e mais anos (treze no meu caso), nós não temos acesso à carreira, não sabemos quando teremos e continuamos sem grande defesa!!!
Avaliação no período probatório??? Com componente pedagógica e científica?? O quê? Depois de estar a ensinar centenas de alunos há tanto tempo é que vão ver se posso ser professora?!!! Então o que é que ando a fazer desde que comecei a dar aulas? A brincar às escolinhas???
Avaliação por doutorados que nunca puseram os pés numa sala de aula de básico e secundário e que pensam que motivar os alunos é muito científico quando temos de fazer o pino para conseguir 45 minutos de atenção em aulas de 90 minutos? Não percebo estas propostas. Quanto ao acesso a qualquer escalão... eu só queria ter acesso à carreira que venho a desenvolver com vontade desde que decidi dar aulas... E tal como eu milhares de contratados que todos os anos se vêm a mudar de sitio, de escola, de casa, de tudo... VIVA a uniformização da carreira docente em professores e contratados e os ainda piores desgraçados colocados em oferta de escola com contratos precários e sem regalias.
A Maria de... levantou uma questão pertinente, só para os Titulares. Apesar de terem podido concorrer antes dos concursos "para todos" e não terem tido lugar, foram obrigados a permanecer onde estavam e ficaram excluídos de concorrerem aos concursos "para todos". Acabando o Titular, só podem concorrer para mudar de escola, daqui a 4 anos, sem terem usufruído de qualquer regalia.
E tem mais, deixando de ser Titular, perdem o "vínculo", como todos os outros e fica toda a gente nivelada por baixo. É justo!
Há mais problemas do que estes, como seja a obrigatoriedade de aceitação de determinados cargos, etc... Esperar para ver.
Agrupamento Vertical
Tem toda a razão em tudo o que diz.
Eu sempre disse que havia e sempre houve mais do que 2 categorias. Agora vê-se que muitos começam a ver...
Miguel
Eu também!
E para quando o fim das aulas de substituição?
Daqui a 4 anos os contratados constituirão 60% do contingente docente! Parece que o imediatismo continua a imperar nas políticas ,nas discussões, etc. Enfim um país de futebolistas falhados!!!
Amy
As actividades de substituição têm de ser asseguradas por bolsas de professores substitutos.
Quanto à redução da componente lectiva por idade, será que vai ficar tudo na mesma, ou vai voltar essa redução a partir dos 40 anos.
Mas há mais...Será que vai continuar a ser necessário deixar plano de aula quando se falta? (Isto não acontece em mais lado nenhum, se um funcionário público em qualquer organismo do estado falta, desconta o dia e nas férias e pronto!). Além disso, os professores que leccionam cursos profissionais, cefs e efas , têm que ter os mesmos direitos sociais dos outros, isto é, não têm nada que repor as aulas se estiverem de baixa do próprio ou por assistência aos filhos, ou por falecimento de familiar ou por nascimento de filhos. Já tenho assistido a casos em que a partir do final do calendário escolar, os professores que têm profissionais, cefs e efas têm que fazer vigilâncias e continuar a dar aulas para cumprirem as horas que estão no programa (e que vão muito para além da duração normal do período escolar) ou a fazer reposição de aulas.
Cestrino
É evidente que isso tem de acabar. Assemelha-se a escravatura. Os sindicatos têm de colocar essas questões no centro das negociações.