Projecto de Resolução do PSD: principais recomendações ao Governo
É um projecto de resolução sobre avaliação de desempenho e estatuto da carreira docente.
Um projecto de resolução entra imediatamente em vigor, logo após aprovação no Plenário da AR, mas só tem força de recomendação. Não tem força de lei.
Principais recomendações:
1. Evitar que haja professores prejudicados pelo 1º ciclo de avaliação de desempenho devido a interpretações diferentes da legislação. Todos os professores poderão ser avaliados até Dezembro, independetemente de terem ou não entregue objectivos individuais.
2. Fim da divisão da carreira. A categoria de professor titular desaparece.
3. Avaliação de desempenho sem quotas.
5. A avaliação deve ter uma dimensão formativa e contribuir para o desenvolvimento profissional e o aprofundamento da autonomia da escola.
6. A avaliação deve ser exequível e com o mínimo de burocracia.

Elenáro
Obrigado pela dica. O Miguel também tem de respeitar essa sugestão. Dessa forma não entra extra código e não desfigura.
Sempre às ordens.
Este documento não é de molde a dar grande tranquilidade.
E antes de mais, terá de ser aprovado na AR...
Eu quero caminhar ao lado do homem da foto, de pareo, chapeu de palha e livro debaixo do braço.
Quanto à tranquilidade (ou não), sugere-se a leitura da clarificação dada pelo deputado Pedro Duarte.
Aqui:
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/11/na-sequencia-de-e-mail-que-enviamos-ao.html