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Ontem, o CDS entregou dois diplomas na Assembleia da República: um projecto de resolução para suspender o actual modelo de avaliação de professores e um projecto de lei com o quadro jurídico de uma avaliação de desempenho alternativa inspirada no modelo em vigor no ensino particular.

Não sei se a versão entregue ontem é igual à versão que o CDS entregou no Parlamento em Janeiro de 2009. Deixo aqui a versão de Janeiro de 2009. A que foi entregue ontem não deve ser muito diferente. Logo que esteja disponívl na Web a versão entregue ontem, colocá-la-ei aqui.

Principais eixos do projecto de lei do CDS:

2. Avaliação de desempenho dos docentes a cargo do Conselho Pedagógico e do Director.

3. Comissão arbitrária para resolver os conflitos surgidos na sequência do primeiro ciclo de avaliação de desempenho.

4. Possibilidade de reclamação e recurso da classificação atribuida ao docente.

5. Alargamento do ciclo de avaliação de desempenho.

6. Avaliação formativa anual.

7. Avaliação com classificação e efeitos na progressão da carreira no ano de transição de escalão.