O que é feito da educação sexual em meio escolar?
1. Lembram-se do alarido e da pressa em legislar sobre a educação sexual em meio escolar? Pois bem, a deputada do PCP, Rita Rarto - por sinal, uma jovem deputada bem bonita - acusa o Governo de não ter regulamentado a lei, provocando uma confusão de todo o tamanho nas escolas.2. Segundo a Lei nº 60/2009, cabe ao Governo regulamentar a educação sexual em meio escolar, definindo as orientações curriculares para os diferentes níveis de ensino. Só que, passaram-se vários meses, o primeiro trimestre do novo ano lectivo vai a meio, e nada de regulamentação nem de orientações curriculares.
3. A confusão nas escolas é enorme. Há de tudo: escolas onde não se faz nada, outras onde existem gabinetes de saúde escolar que fazem alguma forma de educação sexual e aconselhamento sobre métodos contraceptivos e outras ainda que estão na fase da construção dos projectos curriculares de turma sobre educação sexual.
4. Relembro que a Lei 60/2009 estabelece: mínimo de 6 horas lectivas anuais sobre educação sexual nos 1º e 2º CEB e 12 horas lectivas anuais no 3º CEB e no ensino secundário; criação de um gabinete de educação sexual em todas as escolas e de projectos de turma sobre educação sexual. Distribuição gratuita de contraceptivo.
Post muito oportuno!
Algumas escolas estão a aplicar a lei, até o próprio ministério escreveu e-mails às escolas para que a lei seja aplicada, mesmo sem estar regulamentada...
É preferível que tudo fique como estava porque esta é uma lei que nem sequer existe mas o projecto é muito mau. Esta é uma lei que não serve de forma alguma!
A importância da sexualidade merece uma lei digna!
como já disse anteriormente, é melhor não fazer nada do que fazer mal!