O modelo actual de avaliação de desempenho tem os dias contados, mas ainda lhe restam 3 a 4 meses de vida
1. Não há a menor dúvida que os partidos da oposição se vão entender na suspensão do actual modelo de ADD mas os regulamentos da AR obrigam a que a aprovação dessas iniciativas legislativas se faça apenas em Janeiro ou Fevereiro. Há fases que têm de ser cumpridas:i. discussão do programa do Governo. O programa do Governo só foi entregue esta tarde no Parlamento.
ii. criação de comissões parlamentares.
iii. envio das propostas para as comissões parlamentares.
iv. agendamento para discussão e apreciação no plenário.
v. o agendamento para discussão e aprovação em plenário das propostas de lei de suspensão da ADD terá de esperar pela discussão e aprovação do Orçamento Geral de Estado, que é uma Lei prioritária.
v. o agendamento para discussão e aprovação em plenário das propostas de lei de suspensão da ADD terá de esperar pela discussão e aprovação do Orçamento Geral de Estado, que é uma Lei prioritária.
Vai demorar 3 ou 4 meses.
2. Se o Governo se antecipasse às iniciativas legislativas, a suspensão do modelo de ADD podia ser feita em Dezembro. Mas tudo indica que Sócrates mantém a teimosia e vai esticar a corda, quiçá, para forçar eleições antecipadas. Engana-se!
O PR já disse que este Governo é para governar 4 anos. Não lhe fará a vontade. E os partidos da oposição também não. Ele quer fazer-se de vítima - é essa a sua estratégia política - mas ninguém lhe fará a vontade.
Assim, os partidos da oposição vão ter de esperar o tempo necessário para aprovarem as propostas de lei que já entraram na AR. Até à aprovação em Plenário, vai demorar 3 meses.
4. Outra hipótese ainda em cima da mesa é a seguinte: o CDS ressuscita o projecto de lei sobre ADD apresentado em Janeiro de 2009 e consegue negociá-lo com os deputados do PS e, talvez, com os restantes partidos da oposição, nomeadamente o PSD. Nesse caso, a solução poderia ser um pouco mais rápida, mas demoraria sempre mais de dois meses, provavelmente 3 meses.
Mas uma coisa é certa: o actual modelo tem os dias contados. José Sócrates sabe isso. Está apenas a ganhar tempo.
Tens assim tanta certeza? Por aqui, pelas Escolas do Sul, as dúvidas são muitas. E têm um fundamento óbvio: O PSD não vai arriscar votar ao lado do BE e do PCP. E, mesmo que o faça, onde está a maioria? Ora, faz contas...
É certo que os calendários do próximo ciclo de avaliação estão a ser esticados, mas... Se não for o Portas a dar uma ajuda as coisas estarão muito complicadas.
Ramiro:
Só estás a dizer asneiras e eu demonstro:
"Constituição da República Portuguesa
Artigo 192.º
Apreciação do programa do Governo
1. O programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do Primeiro-Ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação.
2. Se a Assembleia da República não se encontrar em funcionamento efectivo, será obrigatoriamente convocada para o efeito pelo seu Presidente.
3. O debate não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.
4. A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções. "
É muito claro:
O Programa é apresentado 10 dias após a nomeação do Governo.
A discussão do mesmo não pode exceder 3 dias.
Se não houver moção de rejeição ou voto de confiança o programa é aprovado paulatinamente.
É um processo rápido.
É pouco provável que exista uma moção de rejeição por parte de um grupo parlamentar e menos ainda que seja votada pela maioria.
É pouco provavel que o governo apresente um voto de confiança.
Tendo ouvido o Vitorino e o Lacão, ambos a dizer que o programa é o que foi apresentado e que a responsabilidade é do Governo e da Oposição, vamos esperar sentados, porque o Antero é que tem razão.
Miguel,
À laia de parabéns tardios pelo teu aniversário vê o video do meu perfil.
Por causa dessas e de muitas outras o cronograma que tive que fixar ( não afixar...)só prevê acções em meados de Janeiro!
Sei que são lentos... e lerdos!
E, com todo o respeito que o assunto me merece, mas hierarquizando as prioridades, parece que a oposição de esquerda quer começar com o debate acerca do casamento de homossexuais.
Pelo que a palavra é mesmo esperar:digo mais, estar alerta!!
Isto é o que se chama uma morte lenta!
Fóoooooooooonix! Sentadita estou eu...
Wegie
Estás enganado.
A aprovação das iniciativas legislativas do PCP e do BE não ocorrerá antes de Janeiro.
José António
É claro que o PSD vai votar ao lado do PCP e do BE. Tome nota do debate que o grupo parlamentar do PSD vai realizar na quarta-feira sobre a ADD e o ECD.
Todos os líderes dos partidos da oposição reafirmaram compromisso com a suspensão da ADD e com a abolição da divisão da carreira. O que é que querem que eles façam mais? Não podem subverter as regras que sustentam o funcionamento do Parlamento. Há que dar tempo ao tempo.
Ramiro referia-me apenas ao processo de aprovação do programa do governo. O resto será após o OGE como dizes lá para Fevereiro.
Wegie
A aprovação do programa do Governo vai acontecer antes do final do mês.
O CDS e o PSD devem abster-se. De qualquer forma, vão viabilizar o Governo. É provável que os projectos de lei de suspensão da ADD só sejam agendados para discussão em plenário lá para Fevereiro.
O mais provável é aparecerem mais projectos de lei de suspensão da ADD: mais um do CDS e outro do PSD. O PSD já disse que se o Governo não quiser resolver o problema através de decreto regulamentar, o PSD pode apresentar um projecto de lei de suspensão da ADD. Segue-se a discussão dos projectos tendo em vista estabelecer consensos. Essa discussão é feita na comissão parlamentar de educação. Aí, os partidos da oposição vão chegar a consensos de modo a que todos viabilizem uma solução. É um processo moroso. Mas vai resultar porque todos os partidos da oposição jogam na derrota do Governo nesta questão. Pode demorar 3 a 4 meses. Há que contar ainda com a promulgação do PR que pode demorar várias semanas após a aprovação da Lei pelo Parlamento.
Estou convencido que a lei a suspender o actual modelo de ADD não será publicada em DR antes de Março de 2010. Há que aguentar, pressionar e ser paciente. E sobretudo acreditar na palavra dos líderes de todos os partidos da oposição.
Ramiro:
O teu calendário está certo e é provável.
Exceptuando a questão da aprovação do programa do governo que ocorre já nos dias 5 e 6 deste mês sendo provável que não vá a votação.
Olá Ramiro,
Os projectos de lei do PCP e do BE (sobretudo este), serão apresentados no plenário, para votação na generalidade, tanto quanto julgo saber, muito em breve. Ainda durante o mês de Novembro, antes mesmo do OGE.
Claro que depois demorarão a passar pelo crivo da discussão na especialidade e promulgação. Mas se forem votados favoravelmente, na generalidade, deixa de haver condições éticas para a aplicação de qualquer medida decorrente do simplex, que receberá assim a sentença de morte. A menos que haja uma outra solução na cartola do PS...
Abraço
Ricardo Silva
Isso é uma excelente notícia. A partir do momento em que o projecto de lei for aprovado na generalidade pelo Plenário, os directores ficam sem condições políticas para dar continuidade aos procedimentos de avaliação
O governo reabriu a guerra. Vejam as declarações do Jorge Lacão.
http://fjsantos.wordpress.com/2009/11/03/fim-das-treguas/
Wegie
Obrigado pelos parabéns.