Fechar os dossiers ECD e ADD para recentrar o processo negocial no estatuto do aluno, redução da carga burocrática, horários sem cargas excessivas e simplificação curricular

As questões que mais afectam a qualidade do ensino não são, como é óbvio, o estatuto da carreira nem a avaliação dos docentes.  São o estatuto do aluno, a perda da autoridade dos professores, o definhar da  gestão democrática, a carga burocrática, os horários de trabalho com cargas excessivas, a formação contínua fora de horas e aos sábados, dada por turboformadores e vendilhões de receitas, e a complexidade curricular.

É preciso fechar as questões do ECD e da ADD para começar a pensar, a negociar e a deliberar sobre os problemas realmente importantes para a qualidade do ensino.

E sobre isto pode não haver consensos e é provável que a ministra da educação e a sua entourage se deixem contaminar pelo poder difuso do eduquês. Aliás, o eduquês alimentou-se, nas duas últimas décadas, à custa da crescente complexidade e dispersão curricular, tomando de assalto a maioria dos grupos de trabalho e comissões criadas pelas várias estruturas centrais e regionais do Ministério da Educação. Onde o eduquês cai, cresce a burocracia.

Para além da simplificação legislativa, revogando a maior parte dos decretos-leis, decretos regulamentares, portarias e despachos assinados por Maria de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos, é necessário proceder a uma simplificação e concentração curricular. Desde logo, eliminando as tangas curriculares que dão pelos nomes de "estudo acompanhado", "trabalho de projecto" e "formação cívica".  Outra medida sensata será pôr fim aos blocos de 90 minutos com o consequente regresso às aulas de 50 minutos. E há disciplinas irrelevantes no ensino secundário, nos Cef e nos cursos profissionais que importa eliminar em benefício  do fortalecimento das cargas horárias das unidades curriculares fundamentais.

A lei que estabelece o estatuto do aluno tem de ser substituída por um diploma que se limite a restaurar a autoridade dos professores dentro das salas de aula, a dar instrumentos de acção aos directores das escolas para travarem e reprimirem os comportamentos violentos, a linguagem imprópria na sala de aula e as agressões verbais e físicas a professores e a alunos.

A gestão democrática tem de ser restaurada, permitindo que as escolas optem por órgãos executivos colegiais ou unipessoais e criando um equilíbrio no conselho pedagógico entre membros designados pela direcção executiva e membros eleitos pelos grupos disciplinares.

A acreditação dos cursos de formação contínua e especializada tem de ser mais exigente e rigorosa, impedindo os turboformadores e os vendilhões de receitas de controlarem a oferta formativa.
Foto: Cúpula de vidro no Reichstag, Berlim, 2009

13 Response to "Fechar os dossiers ECD e ADD para recentrar o processo negocial no estatuto do aluno, redução da carga burocrática, horários sem cargas excessivas e simplificação curricular"

  1. Não podia estar mais de acordo, mas hoje estou particularmente desanimada, pois os hábitos etão de tal forma impregnados que já ninguém contesta. Na minha escola vamos acompanhar as turmas em visita de estudo (viagem de 50 km), das 8h30 com chegada às 17h00. Às 17h30, reunião de directores de turma!!! Só sou eu que acha isto uma loucura??? É que falo com os colegas e niguém se queixa, parecem achar normal. É NORMAL?!

    Não, não é normal, Lamentavelmente, já nem se contesta. Os que os fazem são contestados. :))))

    Essas são questões ainda mais importantes que o ECD e a ADD. O blogue vai dedicar-lhes cada vez mais espaço.

    jad says:

    Ramiro,
    Quem acompanhou os debates que aqui se produziram durante o Verão deverá lembrar-se que o centramento da discussão na ADD foi reconhecidopor alguns de nós como um sinal de esvaziamento do que verdadeiramente interessa no trabalho pedagógico e educativo: ensinar e aprender, ou melhor, ensinar o que é importante aprender.

    Ainda bem que, passados estes meses e com o funeral do título de titular, se oriente a bússula para aspectos bem mais estruturantes do ensino do que a divisão entre titulares e não titulares.

    Continuo à procura de um esclarecimento sobre o eduquês. Pelo que tenho lido aqui parece-me que a causa da situação da educação em Portugal é o eduquês(suponho que seja o mesmo pelo mundo fora uma vez que em todo o lado há investigação, teoria e publicação sobre educação). Ora, como ao eduquês está colado o livro de Nuno Crato e esse é uma análise que não está isenta de pré-conceitos, imprecisões e é reducionista, apesar de ter razão na tese que aí defende (centrar a educação nos processos de aprendizagem em vez do ensino dos conhecimentos rigorosos é pernicioso) algo me está a escapar com a aversão a tudo o diga respeito às ciências da educação e à sua identificação com o eduquês.

    Agradecia que me ajudassem a sair do imbróglio. Mas, já agora, de4 uma forma sensata, para gente inteligente.

    Parabéns, Ramiro, pelas fotografias de Berlim. Muito interessantes e representativas.

    Wegie says:

    "Onde o eduquês cai, cresce a burocracia."

    Esta frase é epigramática e diz muito sobre essa vulgata nascida nas cada vez mais desertificadas Licenciaturas em Educação dos moribundos departamentos de ciências da educação de algumas Universidades e ESE's.
    Um tal Pacheco director do Centro de Investigação da UM lamentou-se que os professores mais experientes não estão aptos a realizar trabalhos burocráticos (sic).
    Muita papelada com validação de "competências" sabe-se lá em quê. com qualificação elencada de seja o que for parece ser a finalidade paradoxal de um ensino que se devia pretender transmissor dos conhecimentos acumulados de gerações como base para a construção de um futuro melhor.

    reuniões de Grupo, de Directores de turma, de Departamento, de avaliação, do Conselho Pedagógico, do conselho disciplinar, de grupo, de Turma, etc., verificamos que muito do tempo dos professores se gasta mais na máquina burocrática montada para o ensino heterónomo, portanto, mais nos meios, do que nos fins, ou seja, na própria função de ajudar os alunos a aprender de forma autónoma e responsável. Quer dizer, tal como na produção económica, o ensino heterónomo torna os meios no seu próprio fim, perdendo-se de vista o objectivo que seria suposto servir – a aprendizagem, o saber, autonomia, a liberdade e responsabilidade das crianças e adolescentes. Pior ainda, com a preocupação burocrática da ocupação dos professores em trabalho heterónomo e contraprodutivo (improdutivo mesmo) desperdiçam-se recursos humanos valiosos assim atolados em burocracia cujo resultado não é senão dar a impressão perante a opinião pública que agora, sim, os professores trabalham e logo (subentenda-se) os alunos aprendem!

    a heteronomia e excessivo centralismo dirigista produzem fracos resultados; procura-se, então, resolver o problema aplicando mais e em força as formas de acção que lhe deram origem: mais complicação burocrática, mais formulários, mais preenchimento de grelhas, de mapas e mais “adaptações curriculares”, mais “medidas de remediação”… e os resultados continuam fracos, e mesmo piores, e assim por diante até ao analfabetismo funcional diplomado! Com efeito, a preocupação da política e administração educativas incide mais na regulamentação e organização da máquina burocrática, isto é, nos meios do que no fim propriamente dito – o ensino e a aprendizagem: normas para escolha e adopção de manuais escolares, regulamentos de visitas de estudo, estatuto dos alunos, normas para a avaliação intercalar, avaliação intercalar e do 1º, 2º e 3º períodos e para exames, regulamentos do Departamento, do Conselho Pedagógico e de Turma, Projecto Educativo, Projecto curricular de Agrupamento, de Escola, de Turma, fichas e mais fichas, etc., etc.

    Wegie says:

    jad:

    Recomendo a leitura preliminar deste artigo de um seminário de Cç
    lermont Gauthier et al
    antes de qualquer discussão fundamentada.
    Abraço

    Wegie says:

    Correcção: Clermont Gauthier.

    Wegie says:
    Este comentário foi removido pelo autor.
    Wegie says:

    Um povo privado de cultura e de historia, esta à mercê da opressao mais esmagadora e da tirania mais humilhante.O problema, com o totalitarismo moderno é que ele nao tem um rosto cruel. Tem aparencia simpatica de “herdeiro do liberalismo”. Esta é a consequencia logica da evoluçao duma ortodoxia duma "ciência da educação" que tal como definia Bourdieu está voltada para suas funções sociais e faz mister de acentuar a diferenciação das suas funções e a integração dos seus agentes e instituições num projeto coletivo comum, por uma organização sistemática de circulação de informações.

    eata actividade é exercida a partir de dois tipos de capital (ou poder): o institucional e o específico. O primeiro está ligado tanto à ocupação de posições de destaque nas instituições (direcções, chefias, comissões de avaliação) quanto ao poder sobre os meios de produção (contratos, postos, etc) e reprodução (poder de nomear, construir as carreiras). O segundo tipo de capital, o específico, relaciona-se com o prestígio pessoal que repousa quase que exclusivamente no reconhecimento dos pares. Esta base da actividade científica atribui-lhe uma ambiguidade estrutural, de modo que os conflitos intelectuais são também, num certo sentido, conflitos de poder.

    Um bom exemplo é o que se passa com a chamada etno-matemática onde se deve tomar em consideração pós-modernismo, respeito pelas culturas, raízes culturais, multiculturalismo, educação holística, educação para a paz, contextualização, ambientalismo, educação progressista, dualismo qualitativo/quantitativo, ciência ocidental, cultura europeia, culturas não ocidentais, minorias étnicas e sociais, imperialismo e capitalismo, construtivismo, matemática natural, relativismo, incerteza. Mas não é importante que um aluno com de 12 anos conjugue correctamente verbos, extraia a raiz quadrada dum número e faça uma soma com fracções!

    Isto é um pequeno exemplo do eduquês.

    jad says:

    Wegie
    Mais uma vez subscrevo completamente o teu comentário. Continuamos ao lado do que é verdadeiramente importante.

    Obrigado pela referência, Wegie. Embora não seja o processo mais comum no ensino da filosofia, também não lhe está desajustado de todo. Não me parece muito interessante lançar um miúdo na selva à espera que ele saia de lá sem antes lhe ter dado um mapa e uma bússula, como não me parece interessante levar o miúdo ao colo para que não se perca.

    Desde pelo menos 1996-97, ano da defesa e publicação da minha dissertação de mestrado, que defendo que a escola e a educação se orienta para o aluno como seu fim mas que o seu centro é o professor. É ele que ensina e determina os processos de aprender.
    A escola não é uma entidade abstracta. É constituida por espaços, tempos e pessoas. É neste complexo de circunstâncias e modos de ser, pensar, dizer e de fazer que se desenvolve o ensinar e o aprender. Mas, para mim, sabe-lo bem pelo que aqui temos dito, não há qualquer equívoco em quem ensina e quem aprende: ensina quem sabe, aprende quem não sabe.
    Mas, penso que, uma vez que todo o trabalho pedagógico e educativo se faz numa língua e recorre à linguagem, o grande problema está no domínio da língua e da linguagem. E isso, se bem entendi o artigo que te agradeço, não foi considerado. Ou seja, o sucesso/insucesso, quer dizer, a eficácia/ineficácia do ensinar e do aprender tem que ter em consideração o domínio da língua e da linguagem em que se ensina e se aprende. Mas também acho que Steiner tem razão quando diz que, mesmo que os alunos não percebam tudo o que o professor diz, se recorrer a conhecimentos rigorosos e saberes importantes o efeito neles provocado é sempre muito importante para os alunos.
    Abraço

    jad says:

    Continuo a subscrever o teu segundo comentário, Wegie.
    Mas permite-me o seguinte: se considerarmos que a maior parte da construção dos modelos sociais e comportamentais se faz actualmente pela TV e pela Net, se considerarmos também que todo o processo de aprender e de ensinar se faz mediante uma determinada linguagem e é o domínio desta que nos permite aprender, se considerarmos ainda que a linguagem habitualamente usada é a línguagem natural e esta é plurívoca e distinta da imagem que, como é de todos sabido, interferem em zonas distintas do cérebro, não te parece que os resultados do ensinar e do aprender estão fundamentalmente dependentes do domínio da linguagem e do desenvolvimento conceptual? Mais: se tivermos em conta que até aos 5 anos de idade se faz entre 60 e 70% do desenvolvimento intelectual de um determinado indivíduo e que até aos 8 se acrescenta mais 10 a 15%, não te parece que, como mostram o "menino selvagem", o "menino galinha" e o "menino lobo", se não se tiverem desenvolvido as competências linguísticas que permitam entender o que se diz é impossível o sucesso na aprendizagem?

    É verdade, Wegie, passámos demasiado tempo com medo do conceito fundamental da função da escola: ensinar.
    É isso o "eduquês"?
    Se assim for, eduque-se o eduquês!

    Jad
    Uma excelente reflexão para um debate interessante e necessário. Obrigado.

    A pressa em se fechar o ECD e a ADD para nos centramos nas questões pedagógicas, é um erro enorme que pode sair muito caro, caro demais, às escolas e sobretudo, à educação! É uma falsa questão!

    Concordo inteiramente que o centro da educação são as questões pedagógicas mas tal não nos pode levar a concluir que ECD e ADD estão delas desligadas, porque, ao contrário, elas só fazem sentido quando reforçam as questões pedagógicas!

    Portanto, qualquer ADD e ECD que sejam revistos, não fazem qualquer tipo de sentido antes de assentarmos nas bases pedagógicas, tudo deve ser construído a partir daí, a menos que concordemos que a ADD tenha funções meramente administrativas e de afunilamento...

    E isso digo claramente
    NÃO ACEITO!!!
    NÃO FAZ SENTIDO!!!

    A grande crítica ao anterior governo de José Sócrates e nomeadamente, a toda a equipa do ministério da educação, foi a tentativa de imposição de um modelo que prejudicava claramente o trabalho pedagógico dos professores, que os colocava em competição quando deveriam e devem, ser uma equipa, porque não estimulava a partilha e o construir juntos a educação.

    Fechar a ADD e o ECD rapidamente para nos podermos centrar nas questões pedagógicas, é construir a casa pelo telhado e é garantir um ECD e uma ADD que de forma alguma podem servir a educação!

    Mesmo a redução da carga burocrática, a simplificação curricular, o estatuto do aluno, só poderão ser feitos quando nos "entendermos" sobre as questões pedagógicas, sobre o que queremos da escola, sobre o papel do professor, sobre o que deve ser a escola. Tudo deve ser construído sobre alicerces seguros!

    Nenhuma destas questões, sendo grave, pode realmente ser resolvida, se não tiver por princípio, um objectivo, educativo, definido! Nem mesmo as excessivas cargas horárias (porque são excessivas? é a esta pergunta que tem que se responder primeiro) podem ser resolvidas se esta pergunta não for respondida. Espero sinceramente que a questão da carga horária que IA já disse que ia rever, não seja mais um rebuçado dado aos professores para os distrair do que é essencial - O RUMO DA EDUCAÇÃO!

    Sem um rumo definido tudo o resto são trocos...