Conheça o Projecto de Lei do PCP para suspensão da ADD e fim da divisão da carreira

O PCP divulgou o Projecto de Lei de alteração do estatuto da carreira docente dos educadores de infância e professores do ensino básico e secundário. O documento é extenso. Tive conhecimento dele através do blog EducacaoSa que o publicou no Scribd.
Principais alterações: 

1. Artº 2 - Suspensão ou nulidade dos efeitos da avaliação de desempenho: é suspensa a vigência do decreto regulamentar 2/2008, do decreto regulamentar 1-A/2009 (avaliação simplex) e do decreto regulamentar 14/2009 (prorrogação da avaliação de desempenho por novo ciclo avaliativo).

2. São considerados nulos os efeitos previstos para concurso de colocação de professores  das classificações atribuídas no primeiro ciclo de avaliação de desempenho.

3. Da não entrega dos objectivos individuais não decorre penalização para os professores.

4. Artº 3 - Alteração do ECD: eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas.

5. Substituição do actual modelo de avaliação de desempenho por um modelo formativo e orientado para a melhoria do desempenho dos docentes.

31 Response to "Conheça o Projecto de Lei do PCP para suspensão da ADD e fim da divisão da carreira"

  1. Contumaz says:

    Avante camarada, avante, acaba com o ECD.

    Parabéns ao PCP pela iniciativa.
    A Educação não pode ser partidarizada, os valores não podem ser partidarizados e para que possa voltar a haver esperança na Educação, a ADD tem que ser suspensa, o ECD revisto, além de tudo o resto.

    A questão da ADD é muito pertinente porque obrigada a pensar o que queremos avaliar e isso está directamente relacionado com a prática educativa, com o que realmente queremos para a educação!

    E não há forma de a educação o ser efectivamente, sem equipas consistentes, sem equipas coesas e fortes! Na educação, o sentido da equipa é fundamental!

    Jane says:
    Este comentário foi removido pelo autor.

    Olá Jane!
    Como estás?
    Independentemente da possibilidade de interesse obscuro, é uma medida importante, é um passo que tem que ser dado. O futuro digno da Educação, não passa sem ele. Cabe a cada um tentar perceber que há ou não algum interesse obscuro e encaminhar a luta para aquilo que tem que ser - os valores educativos!
    Beijinhos

    Wegie says:

    Jane:

    As teorias são muito giras. As mesmas teorias que inspiraram a desastrosa reforma penal e que reduziram os prazos e condições de prisão preventiva, criticam agora a dita reforma e aconselham o alargamento do dito prazo e das suas condições. Tudo da mesma boca o Observador Boaventura: Há 4 anos e agora!

    Jane
    O PCP chegou-se à frente e agora será seguido pelos outros partidos da oposição. O importante é começar.

    Wegie says:

    Mas a Jane votou na CDU. Porque está desconfiada agora?

    Jane says:

    Olá Cristina!
    Sem duvida, mas os caminhos quase nunca são tão lineares.

    Oh Wegie, porquê que às vezes utilizas uma forma de expressão dificil de alcançar? A minha cultura geral é baixa. Não cheguei lá.
    Mas tb te digo, há teorias e teorias, há contextos e contextos. Não podemos generalizar.
    Uns entendem sob certos pontos de vista, outros através de outras perspectivas, que podem ser reversiveis.
    Ontem cheguei á conclusão que a minha mania sobre as competencias talvez não passe mm disso, duma mania. E que talvez elas não sejam mais do que saberes. Ou seja, descompliquei ainda mais o meu entendimento sobre o assunto.

    beijinhos
    vou trabalhar

    Quando o BE, o CDS e o PSD apresentarem os projectos de lei, o ProfAvaliação vai divulgá-los aqui.

    Jane says:

    Wegie, eu sei lá se votei CDU...
    votei no 3º, li CD qq coisa. A partir daí não sei mais nada...

    pois, destrambelhamento!

    Wegie says:

    Ramiro:

    Se puderes publica alguma das ideias do futuro-ex-deputado Deus Pinheiro sobre o assunto. Gostaria imenso de as conhecer...

    Wegie says:

    Jane:

    Tu afirmaste aqui que ias votar CDU. Its on the record.

    Wegie
    E ele tem alguma ideia para além do que se passa no interior de um campo de golf?

    Wegie says:

    Ramiro,
    O que eu queria dizer é que com o andar da carruagem provavelmente não vais ter projecto-lei do PSD para publicar.

    Brandão says:

    A posição dos professores não pode ser apenas de expectativa. Mas sim do mobilização, para já na sua fase mínima: atenção ao que se está a passar.

    O processo está desencadeado. Os outros também têm de reagir para que se forme o consenso necessário para que sejam tomadas as medidas por que tanto ansiamos.

    Mas francamente, se ante um medida positiva, que vai de encontro ao que tanto se esperou, em lugar de se bater palmas e exigir que outros façam o mesmo, se começa com especulações sobre as motivações dos seus autores, isso corresponde a reforçar aqueles que querem impedir que as mudanças se façam ou que, pelo menos, se façam no menor grau possível.

    Vamos ver. Tudo é possível. Se isso acontecer, o PSD ainda se vai enterrar mais.
    Até pode ser que não apresentem projecto e votem no do PCP. Mas não estou a ver todos os deputados do PSD a votarem com o PCP.

    Wegie says:

    Alguns não votarão por uma questão de ética. Como o deputado Preto e a deputada Lopes da Costa.

    Pois...ética.

    Jane says:

    Pois foi Wegie, queria ajudar a eleger o Antonio Filipe.
    Confiei no que se disse aqui sobre ele. Mas tb reconheço que não conheço AF, assim como nunca me identifiquei com a ideologia do PCP, se é que existe alguma.
    Tinha que votar em alguém. A minha intenção de voto foi para ele, embora possa ter sido, na verdade, para outro.
    Não me interessa mto. Não votei PS nem PSD. Para mim basta.

    Boa noite de vez.

    visiense says:

    Eu aplaudo a iniciativa do PCP, mas queria aqui chamar a atenção para a necessidade de haver algum entendimento quanto às propostas de alteração do ECD, e de suspensão deste modelo de avaliação. Propostas muito ideológicas apenas irá fazer com que cada partido da oposição fique agarrado às suas propostas.

    Relembro que, para que este tipo de propostas passe no parlamento é necessário TODOS os partidos da oposição se unam, e para tal, deveria haver algum entendimento base entre eles. Esta proposta do PCP, por mais que a aplauda, está condenado ao insucesso visto haver pontos completamente discordantes do que o CDS e PSD defendem, como num possível futuro modelo de avaliação.

    Wegie says:

    OK Jane. Dorme bem. Sonhos cor-de-rosa e nada de lubricidades...é pecado.

    Wegie says:

    Na minha opinião o o CDS e o PSD defendem em comum a privatização do ensino e o fim da Escola Pública. Qual é o seu futuro modelo de avaliação mesmo?

    visiense says:

    Eles, ou melhor, o CDS, que nesse aspecto é mais transparente, defende o modelo de avaliação usado no ensino privado e cooperativo. Sinceramente, confesso aqui a minha ignorância quanto a esse modelo. Já procurei na internet, mas não encontro esse bendito modelo...

    Wegie says:

    Procura em France Telecom e encontrarás.

    Wegie says:

    Sobre o modelo de avaliação do PSD:

    "Em 1985, já então líder do PSD, Aníbal Cavaco Silva é alvo de um processo disciplinar – por iniciativa do director da Faculdade, Alfredo de Sousa, que acusa o professor Cavaco Silva de não ter cumprido, por faltas, as suas obrigações académicas.
    O Governo do Bloco Central, chefiado por Mário Soares, dá as últimas. O ministro da Educação, João de Deus Pinheiro, evita a nódoa na carreira de Cavaco Silva: concede-lhe uma licença sem vencimento e as faltas são esquecidas."

    visiense says:

    Isso faz-me lembrar o modelo de com que o Vital Moreira foi avaliado na universidade de Coimbra, onde deu injsutificadamente um grande conjunto de faltas, e penalizações, nem vê-las...

    Wegie says:

    Exacto! Escumalha da mesma estatura. Já viste o modelo de avaliação do pessoal da France Telecom?

    visiense says:

    Ainda não, mas irei investigar. Mas pelos resultados, não deve ser muito agradável.

    Pronto, vou dormir que amanhã lá tenho de fazer 90 km só para chegar à escolinha. Boa noite

    Aplaudo estas propostas do PCP.
    Espero com ansiedade as restantes.

    Queria dizer: as propostas dos restantes partidos da oposição.

    Brandão says:

    Aqui também se deve salientar a atitude da Fenprof de solicitar reuniões com todos os partidos. Será bom que todos os outros sindicatos façam o mesmo.

    Lelé Batita.

    Compreendo o que quer dizer, sei que as esperanças são zero, mas o PS até que podia surpreender e apresentar também uma proposta digna desse nome. Afinal, emendar a mão não fica mal a ninguém, antes pelo contrário.

    Mas o mais avisado é esperar o contrário, o que é pena.

    Felizmente, José Sócrates, ao contrário da legislatura anterior, onde mandava à vontade na sua cega e obediente maioria absoluta, não está em condições de parar o processo na AR.

    O que carrega mais responsabilidade sobre os outros partidos.

    O PCP já disse presente. Faltam os outros para o "jogo" começar.