Mário Nogueira mantém em aberto a luta jurídica contra a avaliação simplificada e destaca importância da luta política
Na sequência da não decisão do TC a propósito da fiscalização da constitucionalidade do decreto regulamentar 1-A/2009 (Avaliação simplificada), Mário Nogueira deu uma entrevista ao Jornal da Fenprof que importa ler e discutir. No essencial a posição do líder da Fenprof sobre a questão das insconstitcionalidades e das ilegalidades da avaliação simplificada é a seguinte:
1. É estranho o TC ter decidido que não é matéria sua a fiscalização da constitucionalidade do decreto regulamentar 1-A/2009. Não foi esse o entendimento das dezenas de deputados de todos os partidos, com excepção do PS, que subscreveram o pedido entregue ao TC. Não é esse o entendimento dos juristas consultados pelos sindicatos.
2. A decisão do TC não dá razão ao primeiro-ministro e abre a porta à continuação da luta jurídica noutras instâncias, nomeadamente na PGR e na Provedoria de Justiça (o que já foi feito) e no Supremo Tribunal Administrativo.
3. Embora a luta jurídica seja para manter, a luta política assume um papel determinante na actual fase do processo político. A mais que previsível ausência de maiorias absolutas, a partir de 27 de Setembro, abre a porta a um novo ciclo político que poderá ser favorável à luta dos professores.
Foto: Flor silvestre no Parque Natural de Somiedo
A históriaPara saber mais
Luta dos professores que é, antes de mais, luta pela educação, por valores educativos!
Luta que obviamente tem que continuar...
Muito bonita esta flor silvestre!
É do tamanho da unha do dedo mais pequeno da mão.
Ena!
No portal do ME pode ler-se, em destaque:
"O Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa, integrante da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), desistiu de apresentar ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) o pedido de suspensão de eficácia das normas do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, relativo à avaliação de desempenho do pessoal docente."
Poque este assunto, já me começa a irritar, pergunto:
afinal, o que se passa? vão reformular o pedido, por causa da decisão do TC? ou vão alterar o rumo?
Esperemos que seja a primeira hipótese...
Sim, BC!
Desistir não! Até porque o TC não deu razão ao governo...
Este excerto é importante (o resto já é mais conhecido e tem sido muito comentado:
MN:(...)Estou em crer que, dentro de poucos meses, ainda antes do final de 2009, estarão reunidas as condições políticas para resolver muitos problemas deste tipo, designadamente este...
JF: Referes-te às eleições e à maioria absoluta...
MN: Refiro-me às eleições e à maioria absoluta...
Tomando em consideração estas palavras do secretário geral da FENPROF, a luta dos professores será resolvida, crê Mário Nogueira, com as eleições de 27 de Setembro.
Pergunto: será que temos assim tantas razões para crer que sim? O que nos leva a concluir isso? Algum partido político do chamado "arco da governação" já deu provas incontestáveis e claras de que irá rasgar e alterar as actuais políticas educativas?
E o que fazer quanto à luta dos professores? Fica em "stand by", no plano não jurídico, até percebermos se essa crença de Mário Nogueira é correcta?
Abraço a todos
Ricardo, a luta não pode parar!
O compromisso educação tem que ser claro mas claras também têm que ser as atitudes dos governos tal como a nossa determinação1
Olá Cristina,
O "Compromisso Educação" é importante e posso assegurar-te que ainda vai dar que falar. Não vamos desistir de clarificar, preto no branco, aquilo a que os partidos políticos estão ou não dispostos a mudar nas actuais políticas educativas.
Mas a minha questão vai mais longe: salvaguardando a continuidade dos contactos com vista ao "Compromisso Educação" e algo que ainda se possa fazer na frente jurídica (e eu defendo que não deve ser abandonada), consideras/consideram que devemos ficar parados apenas à espera do resultado das eleições?
Eis a questão...
Claro que não!
Eu acho que se deve fazer uma manifestação antes das eleições! percebo o que queres dizer. O Mário Nogueira pode achar que as eleições resolvem o problema e que não é preciso fazer mais nada até lá. Eu penso que se deve fazer outra manifestação, com todos - professores de uma maneira geral, sindicatos, movimentos e blogues, para desgastar a imagem do PS, como o Ramiro tem dito aqui e para mostrar bem que a nossa luta é contra o PS porque é ele que está agora lá a não respeitar valores educatvos básicos mas será contra qualquer outros que os desrespeite! A nossa luta é política mas não é partidária!
Cristina,
O secretário geral da FENPROF já afirmou publicamente que não haverá nenhuma manifestação sindical em Setembro. Essa declaração surgiu, preto no branco, na edição do DN, de 5ª feira passada, que fazia capa com questão da campanha dos movimentos de professores contra o PS.
Também defendo, Ricardo, que a frente jurídica não deve abandonada, embora a perspectiva comunitarista que o Ramiro apresentou seja muito importante e deva ser a base do nosso agir, baseado em valores. mas a via jurídica permite repor a legalidade embora se outro governo vier e anular ela fique salvaguardada.
A via jurídica tem uma coisa que, se bem conduzida me parece bem, apesar de todas as dificuldades da justiça - exigir que haja justiça e exigir que a lei seja legal! Isto parece um absurdo mas foi ao que chegámos com Sócrates e a sua pandilha! Leis ilegais e tudo na boa...
Isso é que é mais complicado...
Eu sabia que a fenprof não queria fazer manifestação mas não me apercebi que estava preto no branco... Mas não entendo... Vamos ver o que se resolve entretanto. Sempre estivemos todos juntos e à altura da luta, desta vez também vamos estar com certeza!
Cristina,
É isso mesmo. Se as leis são ilegais devem ser combatidas (também) nos tribunais pois só eles podem decidir da sua efectiva ilegalidade. E se formos capazes de o conseguir, aí teremos uma prova importante do quanto tem sido justa a nossa luta. Tentar derrotar este ME também nos tribunais é, indiscutivelmente, uma das nossas obrigações cívicas. Talvez assim não sejamos apelidados de arruaceiros. E, Cristina, eu estou particularmente à vontade para dizer isto, porque sou um "arruaceiro" convicto e militante, como bem sabes ;)
Quanto à questão da manifestação, parece ser claro que, se vier a acontecer, ela será da iniciativa dos movimentos, embora estejamos sempre dispostos a dialogar e a concertar posições com os sindicatos. Seja como for, para que essa manifestação avance, é preciso saber se os colegas realmente sentem essa necessidade, e se estão efectivamente mobilizados. Relembro que no 15 de Novembro havia uma onda enorme de indignação e mobilização. É necessário, até porque temos cada vez mais razões para isso, manter a pressão alta e não deixar arrefecer a chama da resistência. Estou, pessoalmente, convencido que esta espera pelo resultado das eleições pode ser uma estratégia de altíssimo risco. Há quanto tempo não se ouve o PSD falar de Educação? E o que é que foi dito de concreto, mas mesmo concreto, com propostas claras e directas, em matéria educativa, pelo PSD, depois das eleições europeias? Para bom entendedor...
Dá para entender melhor, agora, porque razão a APEDE abriu o debate com o post: "ATÉ ONDE ESTAMOS DISPOSTOS A LEVAR A LUTA?" (http://apede.blogspot.com/2009/08/ate-onde-estamos-dispostos-levar-luta.html) que está publicado aqui no "ProfAvaliação" e, mais recentemente, na "Educação do Meu Umbigo"? É preciso sentir o pulso aos colegas... e abrir um espaço de discussão e debate sobre o futuro da luta, "combater" as férias e mobilizar. Nesta fase, os bloggers serão fundamentais! Contamos com todos!
Abraço
Luta dos professores que é, antes de mais, luta pela educação, por valores educativos!
Cristina, não é por repetires esta frase quinhentas vezes que ela passa a ser verdadeira.
Aliás se ela encerrasse em si mesmo uma evidência não seria necessário andar a apregoar de uma forma sistemática.
Já agora Cristina, vê lá se não alargas o dogma da infabilidade, que como sabes está reservado ao papa,a outras "personalidades" menores.
Olá Ricardo!
Concordo inteiramente contigo!
Temos que avançar. Sempre com discernimento e auto-crítica mas é fundamental avançar
Um abraço e obrigada pelo teu trabalho
e pelo trabalho da APEDE
Olá Martins!
Eu devo ter uma grande intuição!
Quando estava a escrever essa frase que destacaste, pensei exactamente isso que escreveste. É uma frase que escrevo muito e alguém vai pegar nela e dizer que estou sempre a dizê-la e que talvez não fosse preciso se isso estivesse à vista... Ainda assim resolvi escrevê-la!
1. Há muitas pessoas que pensam que esta é uma luta de uma classe, uma luta de inetresses, meramente de carreira e isso é completamente falso. Estas opções tomadas pelo governo interferem directa e negativamente, com questões pedagógicas, com questões do processo de ensino-aprendizagem.
2. Não acredito que neste ponto sejas assim tão ingénuo que não entendas que o governo, denegrindo a classe, tentou implementar leis que são apenas reforma administrativa com vista à redução da despesa, mas que penalizam seriamente a natureza do trabalho do professor e consequentemente a qualidade da escola pública, por não terem tido NUNCA preocupações educativas mas financeiras.
3. Muitas pessoas continuam a achar que os professores são uns malandros, que não querem trabalhar e que reagem apenas porque defendem os seus interesses mas essa é uma ideia que não corresponde à realidade.
4. Por ser uma classe muito heterogénea, pode haver várias motivações mas a maioria luta por valores educativos! Disso não tenho dúvidas! Alguns desses que lutam pelos seus interesses alinharam... Mas nesta ADD... Nem todos por esses motivos porque há uma realidade de ser humano por trás de cada professor e a tutela foi indigna nas "armas" que usou. Há colegas que estão convencidos que estas opções são boas e eu respeito. Mas daquela parte que visa os seus interesses, podes crer que alinhou neles, defendendo este modelo de avaliação...
5. Concordo contigo, se disseres que muito na classe há a melhorar! Claro! Mas isso não pode ser usado da forma errada, para fazer passar a ideia de que esta é uma luta sem sentido!
6. Por outro lado, os professores têm na mão uma grande responsabilidade que é a par de combaterem estas políticas construírem mais e melhor educação, que passa também por melhorarem as suas práticas, por quererem sempre ser mais e melhores professores. Como intervenientes do processo educativo, é natural que assim seja, estamos todos implicados na construção da educação.
7. Mas o que há a melhorar na classe não deve ser mal usado, de modo a fragilizar a sua luta porque ela faz todo o sentido por ser realmente uma luta por valores educativos!
Não concordo com uma parte significatva da tua resposta.
No entanto muito obrigado pela resposta extensa e gentil que me envias.
Ai se não fosses tão naif
Obrigada, Martins!
Aceito que não concordes.
E aceito também como disse, que na educação no que respeita aos professores, há coisas a mudar mas não assim e não fingindo que se muda!