Educação sexual nas escolas? Sim, mas não com uma lei trapalhona
A Lei 60/2009, que cria o quadro jurídico da educação sexual em meio escolar, é uma lei trapalhona e inexequível. Aprovada à pressa com os votos do PS, do PCP e do PEV, a Lei 60/2009 resolve mal uma boa intenção. Com excepção de algumas associações ligadas ao integrismo católico, são poucos os que rejeitam a educação sexual nas escolas. Sendo verdade que a missão primeira, nessa área, cabe aos pais, também é certo que a maior parte dos pais pecam por ignorância ou porque se demitem de falar com os filhos sobre assuntos de cariz sexual. Faz, por isso, sentido que a escola intervenha na área da educação sexual. Mas tem de fazê-lo com cuidado e sem ser aos tropeções ou condicionada pela agenda dos "sex militants". Quando o presidente da Confap vem a terreiro afirmar que os professores não podem invocar falta de formação em educação sexual porque, sendo pedagogos, sabem ensinar tudo, entramos no domínio da pura pouca vergonha e demagogia. Mal estiveram também algumas associações integristas que afirmaram que Cavaco Silva, ao promulgar a lei 60/2009, foi conivente com uma lei criminosa. É preciso cautela com as palavras para não se cair no ridículo.
A Lei 60/2009 está mal feita e precisa de ser corrigida. Dar 60 dias ao ME para regulamentar a Lei e montar o processo de concretização é não perceber nada do que se passa nas escolas. Abrir as portas das escolas às parcerias com organizações de sex militants é entregar as crianças e adolescentes nas mãos dos mais variados e, por vezes, desvairados proselitismos sexuais. Obrigar os professores a elaborarem um projecto de educação sexual por cada turma é deitar para cima deles carradas de burocracia. Atafulhar os professores com questionários, inquéritos e relatórios de acompanhamento e de balanço é burocratizar ainda mais as já muito burocratizadas funções docentes. Pôr os professores a responderem por email a todas as perguntas dos alunos sobre sexo é lançar as sementes da confusão e dos sarilhos. Parece-me boa ideia a criação de gabinetes de apoio, mas esses gabinetes têm de ser coordenados por pessoal técnico especializado e não me parece que os professores o sejam. Não discordo da possibilidade de esses gabinetes de apoio distribuírem contraceptivos, mas acho errado que o façam sem o conhecimento dos pais.
Foto: Praia do Vale Furado (Leiria), esta tarde.
Para saber mais
É verdade que a educação não deve ser entregue a sex militants. Mas também não deve ser entregue a puritanos, sejam eles de que denominação foram.
O caminho é o meio!
Elenáro
Tens toda a razão. E a educação sexual não deve veicular preconceitos contra orientações sexuais. Respeito , responsabilidade, tolerância, amor próprio e informação é o que a educação sexual deve fornecer.
Agradeço a referência ao meu artigo mas o título é:
"Tragicomédia em dois actos: educação e interrupção" :)
Picuinhas Dr Shue... :P
Bom poste.
Obviamente "Faz, por isso, sentido que a escola intervenha na área da educação sexual. Mas tem de fazê-lo com cuidado e sem ser aos tropeções ou condicionada pela agenda dos "sex militants"".
Ou seja, tudo o que tem sido feito pela Escola até agora. Ou não?
Não são vocês professores?
O problema está numa lei pateta, prenhe de demagogia, feita à pressa e à cata de uns votos de esquerda há muito perdidos.
O erro está numa lei que obriga a que se aplique educação sexual aos alunos nas escolas, mesmo para aqueles que não querem (estou mesmo a ver aplicarem as medidas previstas na lei a alunos de 17 ou 18 anos que não querem que lhes apliquem nada...).
É errado e denotador de um Estado que ainda não se libertou dos paternalismos da outra senhora, que se obriguem os pais "a ter um papel activo na prossecução e concretização das finalidades da presente lei";
A Lei 60/2009 não é "criminosa" nem "trágica". É, antes, uma caca para deitar fora.
Reitor
Vá... Ao menos não veio com homofobias e moralismos tortos...