Termina hoje o limite para publicação no DR do nome dos directores eleitos. Maioria das escolas já tem director
A ministra da educação afirmou que apenas 4 ou 5 escolas não têm ainda directores. Os sindicatos têm outros números. Para a FNE, embora a maioria das escolas já tenham directores eleitos, há ainda um número grande de escolas que não conseguiram cumprir o prazo. A Fenprof afirma que houve continuidade na grande maioria das escolas. Os PCEs são agora directores. Em muitos casos, assim foi porque os antigos PCEs quiseram concorrer a directores. Noutros casos, foram empurrados pelos colegas com receio da vinda de alguém de fora. Há alguns processos a correr por parte de antigos PCEs que viram os seus mandatos interrompidos pelo ME. Segundo a Fenprof, o ME vai ter de pagar o suplemento remuneratório a todos os PCEs que foram destituídos antes do termo dos mandatos para que foram eleitos. O ME responde que pagará o que tiver de ser pago. O Sindep afirma que tem dez casos de queixas sobre procedimentos ilegais em concursos para directores. A FNE diz que estão a surgir todos os dias queixas sobre os procedimentos concursais para directores.O ME faz um balanço positivo da aplicação do decreto-lei 75/2008. O processo foi rápido e concluído dentro do prazo na maioria das escolas. No sábado, o Ricardo Silva (dirigente da APEDE) disse-me: "nas reuniões com os partidos da oposição, tem sido difícil convencê-los da necessidade de revogar o decreto-lei 75/2008. Tenho a impressão de que só será possível introduzir alterações que garantam alguma democraticidade e maior participação dos professores no processo de eleição dos directores". E eu retorqui: "infelizmente, os directores vieram para ficar. A adesão dos PCEs foi quase entusiástica. E havia muitos PCEs que se comportavam já de forma anti-democrática".
Fotos: Pormenor de campos cultivados na margem Norte do Tejo, em Riachos. Fotos de Luís Moura
A história
Para saber mais
Se alguém está assustado com a nova realidade, vou dar um conselho, se me permitirem e o aceitarem.
Como vivemos num estado de direito, as leis são a nossa única defesa, quando os nossos superiores exorbitam as suas competências e nos retiram direitos.
Nesta e em qualquer outra situação, é bom que os professores comecem a ler e a decorar quatro normativos específicos:
1. A Constituição da República Portuguesa;
2.O Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, Lei n.º 58/2008
de 9 de Setembro;
2. O Código de Procedimento Administrativo e
3. O Regulamento Interno da Escola.
Se cada um cumprir os seus DEVERES, ninguém lhe pode cortar os seus DIREITOS. Se tal acontecer, recorrendo pela ordem inversa enunciada, a razão vem sempre ao de cima e é dada a quem a tem.
Mas é preciso dominar os normativos...
Miguel,
Não é pedir muito?! :)
Bgada (eu sei que tem razão)!
Deolinda
Já passei por algumas coisinhas, em várias áreas e nunca perdi.
Numa das áreas em que trabalho, até já dei a ganhar milhares de contos a terceiros. À maioria dos cidadãos é que nem lhes passa pela cabeça que se pode pôr qualquer dos poderes hierárquicos em tribunal, até o Estado, mas pode
Miguel!
Mas não me parece que isso vá resolver o problema! Eu sei que se as pessoas todas do país fizessem isso muitas outras seriam postas na ordem mas isso também não torna este DL democrático nem razoável.
Este 75/2008 está muito bem armadilhado e era preciso desmontar o que tem vindo a ser feito (não que os movimentos não o tenham feito obviamente, mas é preciso insistir e não desistir! E precisamos trazer a escola cá para fora como temos feito! Temos que ajudar as pessoas a perceber o inferno que é.
Não há problema nenhum em haver director, embora eu prefira CE. Essa é uma rasteira, o problema está nas competências que lhe são atribuídas. Quem está de fora pode pensar que é inócua a existência do director e de facto, em minha opinião, é mas o que está por detrás já não o é! É preciso desmontar!
Por outro lado, o 75/2008 tem por base a participação activa da comunidade na vida da escola, o que é obviamente uma mais-valia! Mas qual deve ser a forma de a comunidade participar? E o que vai acontecer à componente pedagógica? E o qual o papel dos pais? Fiscais dos professores como muitas vezes se vê por esse país fora em vez de intervenientes no processo educativo dos seus filhos? Como pode assim uma escola progredir? E as empresas e autarquias? Qual o seu papel efectivo? Quem, senão os professores, sabe mais de educação para gerir os destinos das escolas? E o que tem acontecido com o processo de eleição do director? Não foi sabido nos blogues que houve autarcas a afirmar que iriam votar em determinado candidato independentemente do projecto, por causa da cor política? E não estamos a assistir por esse país fora, segundo os testemunhos, exactamente a isso? A eleições independentes dos critérios que deveriam ser o currículo e a experiência profissional? E que até o próprio DL é contraditório com a sua filosofia porque dá determinadas indicações que depois a operacionalização pode contradizer?
O DL 75/2008 é um mal muito grande para a educação porque é a morte da democracia mas é muito mais do que isso. Resultados escolares e ADD podem girar também em torno da figura do director! Está previsto um prémio de desempenho no qual ainda não se fala! Como vai ser? E que efeitos vai ter sobre a avaliação dos professores se disso depender a avaliação do director e o seu subsídio de desempenho?
Salvaguardar para já uma ADD justa é fundamental mas confrontar-nos com outro tipo de problemas. 75/2008 é um presente envenenado...
Uma coisa é certa!
Temos que nos preparar para estarmos informados e para lutar! Lutar tem que fazer parte do nosso dia-a-dia!
Acho que todas as fragilidades deste DL devem ser conhecidas
Cristina
O meu conselho é para os entretantos, porque não acredito que o 75 traga qualquer vantagem, muito menos na falácia que é a participação da comunidade. Tretas! Como nas Assembleias de Escola.
E as autarquias? Se voltares as ler aquele documento que juntei à entrevista, "Os grandes eixos do neoliberalismo na Educação" e se cortares o que já foi implementado, vais ver que a municipalização está perto, a continuarem os mesmos artífices destas reformas. Aquilo é um menu.
O pior de tudo, para além de se entregar a estrutura educacional a quem não percebe do assunto, é a eliminação ou o "faz de conta" da democracia na escola e da desresponsabilização de quem define "de facto" as políticas educativas.
Até à reversão, a sobrevivência.
Miguel,
pode ser que esta manifestação tenha dado algum ânimo à luta e que tudo isso seja mais possível agora. Há que seguir em frente embora quanto ao 75 não seja fácil mas não podemos parar, é preciso lutar!