Entregar ou não entregar a ficha de auto-avaliação. Contributos para um debate

O Público publicou hoje uma declaração justificativa da não entrega da ficha de auto-avaliação. A declaração é assinada por 13 docentes. É uma posição corajosa que, por ultrapassar os limites da legalidade, não será seguida pela maioria dos professores. Convém ter presente que a entrega dos objectivos individuais não era obrigatória e, no entanto, menos de  40% dos professores se mantiveram firmas na recusa da entrega. Não é de crer, portanto, que a destemida posição tomada por estes 13 colegas seja seguida por muitos professores. O colega Octávio Gonçalves (dirigente do PROmova) foi o primeiro a publicar uma declaração de recusa da entrega da ficha de auto-avaliação.
No pólo oposto, está a posição do colega Francisco Santos, editor do blogue (Re)Flexões. Hoje, foi a vez do colega Francisco Trindade, editor do blogue Anovis Anophelis, apresentar argumentos que vão no sentido de considerar que os subscritores da declaração de recusa da auto-avaliação "estão a entregar-se nas mãos do ministério da Educação". O debate está aberto. Tenciono dar voz a todas as teses e argumentos. E se o ME fizer cair a espada sobre os colegas que recusaram entregar a auto-avaliação, cá estaremos para lhes dar voz e os apoiar.
Foto: Tapete de flores em Monserrate, Sintra
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9 Response to "Entregar ou não entregar a ficha de auto-avaliação. Contributos para um debate"

  1. fjsantos says:

    Ramiro,
    nada tenho contra a posição individual de cada um dos colegas. Não critico nem aplaudo nenhum deles pela atitude que publicitaram.
    No entanto é preciso ver a nuvem por trás de Juno e fico com a pulga atrás da orelha em relação ao destaque dado pelo jornal a esta "notícia"... feitios...

    http://fjsantos.wordpress.com/2009/06/13/ingenuidade-ou-distracao/

    ***** says:

    Não. Não vou falar de auto-avaliação, avaliação e outras "merdas" mais ... Já BASTA, durante a semana!

    Também não sou poeta, embora goste, leia e deguste.

    Deixem-me comentar "através" do António Variações e da sua música ...
    Muitas saudades ...
    É um HOMEM do NORTE!

    diz-me que solidão é essa
    que te põe a falar sozinho
    diz-me que conversa
    estás a ter contigo

    diz-me que desprezo é esse
    que não olhas p'ra quem quer que seja
    ou pensas que não existe
    ninguém que te veja

    que viagem é essa
    que te diriges em todos os sentidos
    andas em busca dos sonhos perdidos

    lá vai o maluco
    lá vai o demente
    lá vai ele a passar
    assim te chama toda essa gente

    mas tu estás sempre ausente e não te conseguem alcançar
    mas tu estás sempre ausente e não te conseguem alcançar
    mas tu estás sempre ausente e não te conseguem alcançar

    diz-me que loucura é essa
    que te veste de fantasia
    diz-me que te liberta
    de vida vazia

    diz-me que distância é essa
    que levas no teu olhar
    que ânsia e que pressa
    que queres alcançar

    que viagem é essa
    que te diriges em todos os sentidos
    andas em busca dos sonhos perdidos

    lá vai o maluco
    lá vai o demente
    lá vai ele a passar
    assim te chama toda essa gente

    mas tu estás sempre ausente e não te conseguem alcançar
    mas tu estás sempre ausente e não te conseguem alcançar
    mas eu estou sempre ausente e não me conseguem alcançar

    não me conseguem alcançar
    não me conseguem alcançar
    não me conseguem alcançar

    "António Variações"

    A música:
    http://www.youtube.com/watch?v=F6kexZwmmpc

    O site para ler algumas coisas interessantes:
    http://portugaldospequeninos.blogspot.com/2009/06/antonio.html

    O "Blog" do dia, ou da noite:
    http://portugaldospequeninos.blogspot.com/

    Um xi!

    Deolinda says:

    Turisticna,
    Tinha prometido falar sobre a entrega da FAA...e até pediu que o tema fosse aqui colocado...
    Também gosto do Variações, às vezes...
    É abuso deduzir o que pensa?
    A opinião do Miguel e do Prof. Ramiro já conheço. A da Cristina não, mas deve ser similar.
    Eu identifico-me com a destes colegas umbiguistas.
    Se sou contra este modelo, devo rejeitar tudo que a ele diz respeito.
    Entregar o modelo de FAA proposto pelo ME, com anexo queixinhas, isso é que nunca.

    Deolinda

    Tinha comentado isto no outro post sobre o mesmo assunto.
    Como digo no fim, a minha posição é minha e a de cada um é a de cada um.


    Não sendo jurista, arrisco opinião, que já várias vezes aqui coloquei, mas não chatear com legislação.
    1. A avaliação é um Direito;
    2. O avaliado tem Deveres;
    3. Se não exerço um direito, não me comprometo com os deveres inerentes, digo eu;
    4. Os sindicatos no entanto, contrariam o que digo, dizendo que é obrigatória a entrega da FAA, penso que baseados na interpretação de uma alínea do Estatuto Disciplinar;
    5. Assim sendo, quem não entregar as FAA, não será avaliado e não progredirá na carreira, podendo ainda incorrer em 3 infracções, todas elas caindo na SUSPENSÃO;
    6. A Suspensão implica o não exercício de funções e PERDA DAS REMUNERAÇÕES e a contagem do tempo de serviço para antiguidade;
    7. Havendo processo e sendo condenado, há recurso hierárquico e se confirmado, há o recurso ao Tribunal Administrativo;
    8. No TA, o processo pode prolongar-se anos, confirmando ou não a pena, ou deixando-a prescrever;
    9. Entretanto, é preciso arranjar advogado e pagar-lhe;
    10. Tudo somado, há tempo e dinheiro a contabilizar;
    11. Quanto ao tempo, comum a todos, seja qual for a posição na carreira, para além das chatices dos processos, há sempre a perda de 2 anos de serviço para efeitos de progressão (não de serviço), que prejudica mais quem estiver abaixo do 6º escalão (à espera de lugar de PT);
    12. Quanto ao dinheiro, a perda é tanto maior, quanto mais se ganha, tem que se pagar custas ao tribunal e tem que se pagar a um advogado.
    13. No fim de tudo, o tempo será eventualmente o melhor aliado, pelos prazos a cumprir e pela demora da decisão final;
    14. Quantas mais pessoas houver em situação de procedimento disciplinar, mais inspectores serão necessários e mais difícil será concretizar os processos.
    15. Quem entregar a FAA, vai ser avaliado pelo Director.

    No caso, a coerência tem um preço (calculado, penso) e a coragem será sempre proporcional a esse preço.

    Se errei em alguma coisa, corrijam-me, se não, também não quero interferir na consciência de cada um, porque "cada um sabe de si e Deus de todos"...

    Obrigado, Miguel por mais um esclarecimento fundamentado na legislação. É um assunto do foro pessoal de cada um. Não nos cabe dar orientações às pessoas numa matéria tão sensível como esta. O que nos cabe é esclarecer as implicações legais para que cada um tome decisões com fundamento.

    Turisticna
    Obrigado por nos trazeres o poema do António Variações. Faz 25 anos que ele nos deixou.

    ***** says:

    Deolinda! :-)

    Em pequenino, comi muitos "caldos de galinha" ...
    E mais não digo.
    Para bom entendedor ...

    Um xi.

    Olá Deolinda e Olá a Todos!

    A minha posição não a dei a conhecer porque não quis dar o dito pelo não dito. Em relação aos OI também só tornei pública a minha posição quando decidi. Quanto à FAA ainda não decidi mas vou apresentar o que penso e o que sinto.

    Sempre fui a favor de não entrega da FAA. Dentro de mim é isso que quero fazer e é isso que sinto que quero fazer. Este modelo não serve e por isso tem que ser rejeitado até ao fim!

    Mas por outro lado, pergunto-me se não temos que o rejeitar dentro da lei. Pergunto-me ainda se não estaremos a ser contraditórios com o que afirmámos em relação à entrega dos OI - se não entregámos OI por não ser obrigatório, embora também como forma de tentar parar o processo, então a FAA já o é! Mas para quem entregou por se recusar a pactuar com este modelo, já está noutra situação.

    Do ponto de vista do ministério, quem não entregou OI, não está em incumprimento quanto à não entrega da FAA, em meu entender, porque se não entregou OI, não pode ser avaliado, mas isso é do ponto de vista do ministério e partindo do princípio que sem definição de OI não há avaliação, situação que andámos a combater o ano todo...

    A situação que se colocaria, é se poderíamos ser penalizados duas vezes, sem progressão na carreira e com procedimento disciplinar e isso penso que não é possível! E nesse caso, já só se colocaria o caso da não progressão, mas ainda há a hipótese da acumulação de processos. Não progressão por não entrega do OI e procedimento disciplinar por não entrega da FAA.

    No caso de procedimento disciplinar o que acontece? não se lecciona e não se recebe ordenado! E neste caso, num procedimento disciplinar que pode ir até 3 meses, vive-se de quê?!... Como se pagam as contas, como não se preocupa a família, como se faz a gestão de toda esta situação para quem vive do seu ordenado?

    São estas questões que bailam dentro de mim, entre aquilo que quero fazer e sinto quero fazer e aquilo que penso que talvez deva fazer!

    Apesar disso, uma palavra de profundo respeito para todos os colegas que já decidiram não entregar a FAA.

    Beijinhos

    Cristina
    Eventualmente são 3 infracções e somando pode ir até 240 dias (8 meses).