Fne entregou hoje primeira das três providências cautelares contra o decreto regulamentar 1-A/2009
Foi esta manhã, no Tribunal Administrativo de Lisboa. A Fne entregou a primeira de três providências cautelares contra o modelo simplificado de avaliação de professores. Justificação apresentada pela Fne: inconstitucionalidades jurídicas no decreto regulamentar 2/2008 e no decreto regulamentar 1-A/2009. A razão principal prende-se com algumas alterações introduzidas pelo decreto regulamentar 1-A/2009. Essas alterações violam normas do decreto-lei 15/2007, o qual, como é vidente, é uma fonte jurídica superior ao decreto regulamentar 1-A/2009. A Fne vai apresentar providências semelhantes nos tribunais administrativos do Porto e de Braga.
Foto: Aguarela de João Alfaro
A história:
Para saber mais:
Até que enfim que o poder sindical ataca noutra frente e em simultâneo com o poder político (e começa a ter pertinência, 2 tomadas de posições diferentes, de 2 instituições de cariz ideológico diferente), na defesa de todos os profissionais em que se devem projectar.
Só não entendo é porque não é a Plataforma, mas melhor que nada ou um faz-de-conta.
Vou gostar de ver o que a Fenprof terá para dizer aos professores que se candidataram a classificação superior a "Bom", caso a avaliação seja suspensa. Provavelmente irão pagar-lhe os prejuízos.
Anónimo das 16:20
Lição nº 1: a ganância não compensa. Viu-se com os bancos; vê-se agora com a avaliação dos professores.
Quem se candidatou a mais que "Bom", foi por iniciativa própria e consciente de estar a realizar o trabalho normal e quotidiano, com a categoria que pensa que tem.
Os prejuízos do jogo, só são de quem joga.
Anónimo das 16:20
Se bem percebi, esses tais fazem outras coisas que não costumam fazer só para ter mais que bom.
Bonito!
Certos pseudo profs no seu melhor!
Corridos do ensino é que vocês precisavam de ser, não é eventualmente, ainda virem a ter bom, à custa da luta dos outros colegas.
Ratazanas oportunistas.
Sempre atrasados como é habitual. Andaram... andaram... andaram... e agora lá forma pelo caminho judicial. A FNE não engana...
Ministério da Educação desmente DN
18 de Mar de 2009
O Ministério da Educação (ME) desmente o artigo hoje publicado no Diário de Notícias, na página 2, assinado por Rita Carvalho, que motivou a chamada de capa "Tribunal dá razão a professores na avaliação".
O ME esclarece que foram interpostas quatro providências cautelares relativas às orientações que a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) deu às escolas respeitantes à avaliação de desempenho docente.
Duas destas providências cautelares aguardam decisão: uma deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa e não foi aceite, e outra deu entrada no TAF do Porto e foi aceite.
O Sindicato dos Professores do Norte pediu ainda o decretamento provisório da providência cautelar que, ao contrário do que a notícia do DN indicia, foi indeferido pelo tribunal.
O ME foi citado e tem 10 dias para responder.
É importante esclarecer que a providência cautelar não põe em causa a avaliação de desempenho docente, não suspende qualquer acto ou qualquer consequência da avaliação, visando apenas as orientações que a DGRHE deu às escolas.