Publicada portaria com novas habilitações profissionais para educação especial
Finalmente, foi aprovada uma portaria que altera as condições e requisitos de habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial. A nova portaria (portaria 212/2009) põe fim à exigência absurda do requisito dos 5 anos de serviço.Constitui habilitação profissional para os grupos de recrutamento da educação especial, 910, 920 e 930, a titularidade de uma qualificação profissional para a docência acrescida de um dos cursos referidos nas alíneas seguintes: a) Um curso de formação especializada nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 95/97, de 23 de Abril, acreditado pelo Conselho Cientifico Pedagógico da Formação Contínua nas áreas e domínios constantes da alínea a) dos anexos I, II e III da presente portaria; b) Um curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 95/97, de 23 de Abril, acreditado pelo Conselho Cientifico Pedagógico da Formação Contínua, nas áreas e domínios constantes da alínea a) dos anexos I, II e III da presente portaria. São, ainda, considerados portadores de habilitação profissional a titularidade de uma qualificação profissional para a docência acrescida de um dos cursos constantes nas alíneas b) e c) do anexo I e alínea b) dos anexos II e III da presente portaria.
Para saber mais:
para quando o mesmo para o grupo 550 - Informática?
Ramiro
Penso que a foto de uma criança portadora de deficiência é dispensável nesta mensagem.
"A nova portaria (portaria 212/2009) põe fim à exigência absurda do requisito dos 5 anos de serviço".
Da leitura que faço, parece-me que o artigo 4º, do Decreto-Lei n.º 95/97 é um "artigo redondo". Ou seja ou tem os cinco anos de serviço ou não poderá concorrer à educação especial.
O que acham os colegas?
Desculpem a minha anterior imprecisão na análise dos diplomas. Estou esclarecido.
Obrigado na mesma.
Ramiro, peço desculpa mas julgo que continuam a ser necessários os 5 anos. Quando puder dê uma vista de olhos ao meu blogue.