A proposta de lei do CDS para suspender o decreto regulamentar 2/2008 e criar um modelo simplificado para este ano

A proposta de lei do CDS  vai ser votada no dia 23 de Janeiro. Gostava de abrir aqui um debate sobre a proposta. Ainda não quero revelar o meu juízo de valor sobre esta proposta. Não quero condicionar o debate. É uma proposta que se destina apenas a criar uma avaliação simplificada para este ano. Tem um aspecto que urge acentuar: estão isentos de avaliação os docentes que, neste ano lectivo, não tiverem condições para progredir na carreira. O que muda se a proposta de lei do CDS for aprovada? Quer dar a sua opinião? Sugiro que leia a proposta de lei e participe no debate com comentários.

i. Artigo 1º - Suspensão da vigência
1.    É suspensa a vigência dos artigos 40.º a 49.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, e 15/2007, de 16 de Janeiro.
2.    É suspensa a vigência dos Decretos Regulamentares n.ºs 2/2008 de 10 de Janeiro, 11/2008 de 23 de Maio e 1-A/2009, de 5 de Janeiro."
ii. O Governo aprovará, até ao final do ano lectivo, um modelo alternativo de ADD para vigorar a partir de Setembro de 2009.
iii. Artigo 6.º - Avaliação - A avaliação do desempenho concretiza-se nas seguintes dimensões: a) vertente profissional e ética; b) participação na escola e relação com a comunidade escolar; c) desenvolvimento e formação profissional
iv. Artigo 7.º - Sujeitos - 1) o o processo de avaliação inicia-se pela apresentação perante o CP dos objectivos individuais; 2) a avaliação final é da responsabilidade do CP, que a realiza com base na auto-avaliação do docente; 3) o CE avalia a componente da participação na escola e relação com a comunidade, bem como o desenvolvimento e formação profissional
v. Artigo 9º - São avaliadores - o CE e o CP. O CP pode delegar em professores da mesma área curricular do avaliado que façam parte do CP
vi. Artigo 10º - Calendarização - Entrega dos O.I. até finais de Fevereiro. Entrega da ficha de auto-avaliação, até finais de Junho.
vii . Artigo 12º - Avaliação realizada pelo CE - Os indicadores de avaliação ponderam a) assiduidade; b) cumprimento do serviço distribuído; c) formação realizada; d) participação nas relações com a comunidade; e) dinamização de projectos; f) grau d cumprimentos dos O.I.; g) participação do docente no desenvolvimento do projecto educativo
viii . Artigo 15º - Isenção da avaliação - estão isentos da avaliação a) todos os professores que, no presente ano lectivo, não tiverem condições para progredir na carreira; b) os professores que tencionaram reformar-se nos próximos 3 anos; c) os contratados que leccionem disciplinas artísticas, vocacionais, profissionais e tecnológicas.
Nota final: A ser aprovada esta proposta, seriam avaliados pouco mais de 10% dos docentes. Veja aqui a proposta de lei do CDS sobre a avaliação de desempenho para este ano lectivo. 

32 Response to "A proposta de lei do CDS para suspender o decreto regulamentar 2/2008 e criar um modelo simplificado para este ano"

  1. Anónimo says:

    Não salientam a abolição da divisão da carreira em 2 categorias e considero um ponto primordial e essencial.
    Para diferenciação existem os escalões e não devemos ser avaliados por pares. Eu estou no topo da carreira, e considero que não deve haver divisões. A luta prende-se essencialmente nesta questão o resto são migalhas, nomeadamente esta ou outra avaliação. Qualquer avaliação assente neste princípio gera conflitos, não promove um bom relacionamento, é injusta,...
    Greve pela Não divisão em 2 categorias.

    Anónimo says:

    Em qualquer projecto de avaliação de desempenho é preciso definir que o docente não será prejudicado se a sua falta de assiduidade se dever a doença ou outro motivo previsto na lei geral.
    Até o senhor deputado Alberto Martins, quando das faltas do deputados à votação do projecto de suspensão da avaliação dos docentes afirmava, para justificá-las, que, como todos os Portugueses, também os deputados têm direito a faltar!
    Parece que, neste país, só os professores não têm esse direito...
    Com mais tempo, analisarei todo o projecto.Mas será que vale a pena?
    Sabemos o que vai acontecer no dia 23... mesmo os que se arvoravam em salvadores da Pátria já estão a ser comprados pelo poder. Veremos...

    Anónimo says:

    Suspender o simplex e dar um basta neste governo é primordial. Aprove-se este projecto. Dado o actual quadro aprove-se este projecto, embora de futuro não seja suficiente, é uma situação transitória

    Anónimo says:

    Continua de fora do projecto do CDS-PP a questão da divisão da carreira em duas categorias.
    Esta greve e toda a nossa luta também se prende com esta questão que é central.
    Acho que deveriam rever este ponto, pois ele próprio também é factor de forte instabilidade nas escolas. Nesse sentido, será fundamental, nao so a suspensão deste modelo de avaliação, como a revisão do estatuto nestes aspectos mais negativos.

    O novo modelo de gestão da escolas e a prova de ingresso à profissão, temas são também temas que merecem uma aturada reflexão pelos partidos e órgãos governativos.

    Anónimo says:

    Eles são todos iguais.
    CDS/PSD/PS aprovam a divisão da carreira docente !

    Vamos votar PCP!
    Graande Mário Nogueira!

    Anónimo says:

    Pessoalmente, acho que relativamente ao simplex, nada muda. Afinal, não é pelo início que se começam as coisas ( passe a redundância, que é propositada). O início da avaliação, o pilar onde assenta este modelo e todos os que possam vir a ser propostos é a diisão da carreira. é, então, por aí que tems de começar ABOLINDO A CATEGORIA DE TITULARES. toda e qualquer proposta que não parta desta permissa deve ser rejeitada.

    Carlota Joaquina

    Anónimo says:

    Desculpem as gralhas
    Carlota Joaquina

    Anónimo says:

    Afinal a montanha pariu um rato. Lá estao os objectivos, lá esta a avaliação por pares, lá estao os titulares e professores. Pelo que diz aqui um anónimo desde que nao seja do governo come tudo, enfim. Tristezas.
    Depois ou somos avaliados todos ou nao é ninguem nao estamos a brincar.

    Anónimo says:

    Para ser este prefiro 0 simplex deste governo. Também concordo ou somos todos ou não é ninguem.Ou realmente o problema é o governo e agora é uma questão de perder ou ganhar?

    Anónimo says:

    A proposta é transitória . A ser aceite, vigoraria apenas este ano lectivo.Não poderemos é arrefecer, e esquecer que no modelo a adoptar futuramente pelo ME, a questão da divisão da carreira tem de ser abolida. Quanto às semelhanças com o simplex, não são muitas, de facto.

    Anónimo says:

    E a carreira? Continua dividida?
    Apresentação de objectivos individuais? Que tipo de objectivos? Do género, alunos que reprovam, que abandonam...? Se os professores fossem adivinhom, acertavam nos números do Euromilhões.
    Acabar com a divisão da carreira, pois todos são professores; uma avaliação feita por elementos exteriores à escola, devidamente preparados parra tal; os professores são especialistas na transmissão de conhecimentos e na avaliação desses conhecimentos; não têm preparação para avaliar colegas.

    Parece-me importante ter em conta alguns "pormenores"
    1. Somos a favor da suspensão do simplex2 (complicadex na realidade), que não serve de forma alguma
    2. Projecto do PSD e do BE já foram chumbados
    3. Projecto do CDS é transitório
    4. Integra vertentes básicas da profissão, e ao abolir as aulas assistidas, retira uma parte importante do mau ambiente das escolas, uma vez que não há condições para se fazer uma avaliação justa e formativa
    5. A avaliação tem um carácter mais plural porque nela intervêm órgãos colegiais e não pessoas individuais e o docente tem nela um papel central (apela para o sentido democrático que tem andado muito longe das políticas de Sócrates, MLR e sua equipa e valoriza o papel do professor)
    6. Com a nova calendarização, permite que todos os professores entreguem os objectivos sem que ninguém seja penalizado, valorizando e premiando a luta dos professores
    7. Suspende de facto a avaliação porque apenas avalia os professores que precisam de ser avaliados para progredir na carreira (não esqueçamos que continuam congelados, injustamente, todos os professores que progridem este ano mas que só o vão ser a posteriori rectroactivamente depois de serem avaliados)
    8. É um projecto que tem em conta apenas a Avaliação de Desempenho e não todos os outros DL e DR que precisam urgentemente de ser revogados ou grandemente revistos, como é o Estatuto do Aluno, a Nova Lei de Gestão e o Estatuto da Carreira Docente, contudo, não podemos pedir ao CDS que faça tudo.
    Para já parece-me prioritário suspender este modelo que não serve de todo e começar-se já a pensar noutro, que pode ser completamente diferente deste. Devem criar-se equipas de pesquisa e de reflexão de modelos bem diferentes e fazer estudos credíveis de possibilidades de aplicação, a começar pelos modelos aplicados na Europa porque muito se falou como se este fosse o único existente no mundo...
    Por outro lado, este modelo peca também pela forma antidemocrática como foi aplicado e dizer não a este modelo, que de forma alguma serve é dizer SIM à democracia e á liberdade.
    Ainda falta muito?!
    Claro que falta, falta tudo o que já referi, mas também ninguém disse que a nossa luta acaba com a aprovação do projecto do CDS...
    Aprove-se transitoriamente o projecto que nós cá continuamos...

    Anónimo says:

    Aprove-se pq nao é do PS porque se fosse ninguem o queria.Ou queriam se fosse o PS a apresentar? Não sejam hipocritas

    Anónimo says:

    Mas até era bom que este modelo fosse aprovado pois cá estarei para ver muita coisa.

    Anónimo says:

    A demagogia de Paulo Portas a surtir os seus resultados

    Anónimo says:

    Tenho a certeza que nenhum modelo satisfará por completo os professores... ou é por isto, ou é por aquilo... agora já não é o modelo, agora também é a divisão da carreira em titulares e em não titulares. Tenho a certeza que o confronto professores/ministério nunca mais acabará. E lá estará o senhor Mário Nogueira todo contente a fazer a sua oposiçãozinha à custa de todos nós.

    Anónimo says:

    Embora a proposta do cds não traga nada de novo, seria importante que fosse aprovada. Seria uma derrota para a ministra e para o governo de socrates, com consequências desastrosas para a maioria ps. As fragilidades que daí decorressem, poderiam ser exploradas pelos professores aquando da negociação do ECD, que decorrerá ainda este ano.
    Este simplex do cds não tem, obviamente, que eliminar a divisão da carreira docente entre professor e professor titular. Essa matéria terá o seu timing.

    Sou favorável.

    Que se acabe com a ditadura da MLR.

    Anónimo says:

    Acabe-se com a mentira pegada em que este país está mergulhado e depois discutiremos a avaliação dos professores!

    Isabel says:

    O projecto apresentado é interessante no sentido em que focaliza no "Conselho Pedagógico" o desenvolvimento e o acompanhamento do processo da avaliação do desempenho, de facto é este o órgão mais indicado e o mais competente para exercer esta função. Depois há o problema de estar constituído pelos professores titulares! (Lembro que na maioria das escolas os conselhos pedagógicos ainda funcionam de acordo com os anteriores regimentos, logo mantiveram os mesmos coordenadores dos departamentos curriculares)

    Não estou a ver onde está a diferença entre este modelo (CDS) e o modelo simplex do governo.Até aqui e cito "v. Artigo 9º - São avaliadores - o CE e o CP. O CP pode delegar em professores da mesma área curricular do avaliado que façam parte do CP" vão ser na mesma os coordenadores dos departamentos a avaliar os pares, porque são estes que fazem parte do CP. A divião da carreira parece que veio para ficar e só mudam as moscas porque o pricipio que deu origem á porcaria vai continuar...

    Anónimo says:

    Anónimo das 19:49
    Anda muito pelo educare?

    Eu sim sou a verdadeira e única Carlota Joaquina Teresa

    Anónimo says:

    O cerne do problema não está na avaliação, mas sim a montante - a palhaçada da titularidade!!!!!!! Este é grande cancro e tem que ser resolvido a partir daqui!!!!! Atenção - sou titular!!!!!!!!!

    Anónimo says:

    A divisão da carreira só muda se mudar o ECD.Não é a avaliaçãod e desempenho. Seja qual for a avliação,sem mudar o ECD,a divisão da carreirá l´estará.

    Anónimo says:

    O/A ranhoso/a - Anónimo/a das 20h33 continua a faladrar??? Não tem mesmo pingo de vergonha no focinho!!!!! Será que não tem uma roupita suja lá em casa para lavar?? Sempre faria algo de útil, não deve mesmo saber o que é produzir trabalho!!!!!Urrar e zurrar deve ser a única coisa que sabe fazer!!!!!!

    Tenham calma, não vale a pena dar conversa a quem vem aqui provocar, mais vale continuarmos a nossa discussão e o nosso fórum que, com esse sim, temos muito a ganhar se trocarmos impressões!

    Anónimo says:

    O texto do anónimo de 21.53 deveria ser demonstrado aos seus alunos para que eles percebessem a qualidade de professor(a) que têm. Deveria ter vergonha de utilizar tal linguagem e de ainda por cima não respeitar a opinião alheia! É este o exemplo que dá aos seus alunos, professor(a)que merece pimenta na língua? É assim que se faz aos meninos com falta de educação.

    Eu nem queria incomodar, mas já agora...
    Se não se aceita a avaliação pelo CP nem pelo CE, o que se aceita então? Avaliação pelos senhores professores das ESEs que estão a ficar sem clientes e estão mesmo mortinhos para continuar onde estão? Ou, talvez, os senhores professores de Institutos e Universidades que nunca mais entraram numa escola básica ou secundária, desde que de lá sairam como alunos?
    Definam-se se faz favor. Agradecido (mesmo aos anónimos)
    motta

    25sempre25 says:

    A probabilidad de a proposta do CDS ser aprovada é a mesma de o hmem chegar à lua a pé.
    Se for o caso, opinarei qq coisa depois da votação.

    utro dos problems da avaliação (e de que nada se fala) é a sua periodicidade. Só com intenções não declaradas, mas decerto mal intencionadas, se pode prever um processo de avaliação dos mesmos professores de 2 em 2 anos. É ridículo.

    Anónimo says:

    Claro que a proposta do CDS não vai ser aprovada, só se o Sócrates tivesse algum interesse nisso é que mandava alguns deputados votar contra e dizia expressamente quem eram. Mas duvido que isso aconteça, e arrogante como ele é acho que vai fazer questão de mandar bem no seu partido e de não perder o controlo, nunca isso esteve em causa, afinal a ditadura também é dentro do partido é não só fora e nunca o debate de ideias foi o seu forte...

    Anónimo says:

    Mas os ditadores só existem porque há quem lhes dê cobertura...

    Desculpem a franqueza, mas para isto, então que fique como está. Com isto voltamos ao simplex1 (os contratados voltam a ser cobaias), com o acréscimo dos objectivos. Ou comem todos ou não come ninguém.
    No ano passado, com o simplex 1 que só tocou na maioria aos contratados ninguém quis saber e o processo andou para a frente.

    Anónimo says:

    Boa tarde!
    Sou Professora há 5 anos. Infelizmente, a realidade com que me deparo todos os anos está cada vez mais turva!
    Esta proposta vem mais uma vez reforçar a ideia de que são sempre os mesmos a ser avaliados, são sempre os mesmos a sofrer as consequências....
    A minoria (contratados) é sempre alvo de experimentações.
    Não é esse o objectivo das nossas contestações.
    Pretendemos igualdade na avaliação, sem divisão da carreira em duas categorias.

    Basta de oportunismo político... Se o CDS-PP quisesse realmente que este projecto fosse suspenso de forma limpa, não aprentava este artigo desta forma:
    viii . Artigo 15º - Isenção da avaliação - estão isentos da avaliação a) todos os professores que, no presente ano lectivo, não tiverem condições para progredir na carreira; b) os professores que tencionaram reformar-se nos próximos 3 anos; c) os contratados que leccionem disciplinas artísticas, vocacionais, profissionais e tecnológicas.