Professores do Agrupamento de Armação de Pêra reafirmam rejeição do modelo de avaliação de desempenho
Os professores do Agrupamento Vertical de Escolas de Armação de Pêra, fazendo valer o seu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, comprometem-se a cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral. Consideram ainda que:
1. A necessidade de alterações sucessivas introduzidas pela tutela ao Modelo de Avaliação do Desempenho Docente é o reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da sua inexequibilidade.
2. As alterações pontuais que foram introduzidas pelo Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que apenas se reflectirão no presente ano lectivo, não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes. Apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo dado que não promove a melhoria das práticas docentes, carecendo de uma avaliação científica e pedagógica objectiva e está centrado na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.
3. As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira.
4. Outras alterações, como as que têm a ver com as classificações dos alunos e o abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.
5. A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em duas categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.
Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores do Agrupamento Vertical de Escolas de Armação de Pêra, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, nomeadamente a deliberação de 11 de Novembro de 2008, reafirmam a sua vontade em manter a suspensão do processo de avaliação do desempenho e de não assumir qualquer procedimento que a viabilize.
Apelam ainda a que se inicie, o mais rapidamente possível, um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e pacífico, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.
Armação de Pêra, 15 de Janeiro de 2009
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