Com os alunos na rua, a ministra recua. E os culpados são os professores que interpretaram mal a lei 3/2008
O Ministério da Educação esclarece, através de um despacho que aguarda publicação no Diário da República, a aplicação do Estatuto do Aluno no que respeita às consequências das faltas justificadas, designadamente por doença ou outros motivos idênticos, depois de ouvida a Confederação Nacional das Associações de Pais. Reitera-se que o regime de faltas estabelecido no Estatuto do Aluno visa sobretudo criar condições para que os alunos recuperem eventuais défices de aprendizagem decorrentes das ausências à escola nos casos justificados.
Desta forma, o referido despacho determina que das faltas justificadas, designadamente por doença, não pode decorrer a aplicação de qualquer medida disciplinar correctiva ou sancionatória.
A prova de recuperação, a aplicar na sequência de faltas justificadas, tem como objectivo exclusivamente diagnosticar as necessidades de apoio, tendo em vista a recuperação de eventual défice das aprendizagens, o que faz com que não possa ter a natureza de um exame.
Pelo contrário, deverá ter um formato e um procedimento simplificado, podendo ter a forma escrita ou oral, prática ou de entrevista.
Estipula-se ainda que da prova de recuperação realizada na sequência das três semanas de faltas justificadas não pode decorrer a retenção, exclusão ou qualquer outra penalização para o aluno, mas sim apenas medidas de apoio ao estudo e à recuperação das aprendizagens, sem prejuízo da restante avaliação.
As escolas devem adaptar os respectivos regulamentos internos de acordo com o estipulado neste despacho.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Fonte: Página Web do ME
Comentário
Com os alunos na rua, a ministra recua e deita as culpas para cima dos professores. Afinal, os professores é que não souberam interpretar bem o Estatuto do Aluno! Não sei como é que um despacho pode alterar ou corrigir uma Lei, mas no reino socretino tudo é possível. É o que se chama legislar às arrecuas e à pazada. Agora, os professores que façam mais uma dezena de reuniões para alterarem os regulamentos internos. O medo dos alunos é tanto e a urgência tão grande que a ministra elaborou e aprovou o despacho num sábado ou num domingo para entrar em vigor hoje. Leia aqui o famigerado despacho dominical. E agora professores, mãos à obra. Toca a reunir e afundar na papelada que é para ficarem exaustos e sem energia para lutarem contra as arbitrariedades e a arrogância. Arranjar bodes expiatórios para os erros e trapalhadas sempre foi um estratégia usada pelo totalitarismo. Nero lançou fogo a Roma e culpou os cristãos. Os nazis deitaram fogo ao Reichtag e culparam os comunistas. Faz parte da natureza do totalitarismo. Como faz parte, dividir para reinar. E atacar em todas as frentes ao mesmo tempo para amedrontar e paralisar o adversário que se quer liquidar.
Há 150.000 ignorantes no País e só 4 inteligentes: os do ME e o senhor Albino. Gostava de saber quais as habilitações deste cavalheiro!
Se os professores são culpados e não sabem interpretar a lei, então porque ao domingo se criam despachos?
Afinal ser ordeiro não leva a lado nenhum.
Os ovos e tomates dão resultado...
Foi uma bela maneira de acabar com a contestação dos alunos e isolar a dos professores...
Vamos a ver o que sai à tarde da Conselho de Escolas, com a presença de MLR.
O PR pede calma aos professores e, ao governo não pede justificações sobre mais este despacho?
Sr. presidente,ainda acha que os professores interpretaram mal a lei? Ainda julga que os professores não querem ser avaliados? Nem uma palavra sobre o burocrático, injusto e desconexo modelo de avaliação?
Assim, não precisamos de PR! De um rei ainda menos porque o país não tem condições económocas para tal cargo.
Hà muito que já não me representa.
Os executivos e pedagógicos deste país não se manifestam?!
Um professor que a maioria não consegue compreender é um mau professor. Uma lei que a maioria não consegue compreender é uma má lei. Uma Ministra que ninguém compreende é uma má ministra. Mais nada!
Um Despacho assinado num Domingo pode substituir uma Lei da Assembleia da República? É possível que as ilegalides sejam conhecidas e consentidas por todos?
É possível que haja escolas com objectivos individuais já entregues, aulas já assistidas, e que a figura do professor titular em quem foram delegadas competências de avaliação continue ilegal? É possível continuar a manter a colisão das notas atribuídas aos alunos com a classificação dos professores, violando claramente o conflito de interesses definido no Código de Procedimento Administrativo? É possível que eu possa avaliar a minha melhor amiga ou as colegas com quem francamente não me entendo? é possível que este se esteja a tonar num país de ilegalidades legais? Parece que a senhora ministra vai avançar com um simplex! Mas qual destes aspectos vai simplificar? um? não chega! Todos? E o que resta do formato original? Seria muito mais decente e muito mais nobre admitir que se enganou e começar do princípio, mas com intenção séria.
Afinal, a iliteracia´está na classe docente! Fantástico, Srª Ministra! Os professores, na sua globalidade, não sabem interpretar o espírito da lei! Até onde chega a total falta de vergonha desta equipa ministerial. Como me entristece ver o meu país governado desta maneira.
Chamam-lhe clarificação. Mas não é!!! É UMA ALTERAÇÃO.
O Estatuto diz preto no branco que todos tinham que fazer a prova, independentemente da natureza das faltas e que poderiam reprovar.
Esta é a VERDADE!!!
Não deixemos que nos enganem. Voltaram a chamar-nos BURROS! Para ganharem os votos dos alunos e dos pais.
Não deixemos passar mais esta MENTIRA!
BASTA!
Gaita!...
Então não é que o 'despacho' fala numa 'prova de recuperação que só tem efeitos diagnósticos? Mas afinal é prova ou entrevista? Então e os profs é que não sabem ler?
Arre...Ele há cada uma!...
A Milú 'tava c'os copos ou já anda 'a meter p'ra veia'...
É ler pessoal, é só ler!
O jerico
Anónimo das 15:00 com toda a razão!
Além disso, o despacho no ponto 5 está incompleto ( ao domingo não se devem fazer despachos rápidos...por causa dos almoços e do relax)porque refere que...
5 – Da prova de recuperação realizada na sequência das três semanas de faltas justificadas não pode decorrer a retenção, exclusão ou qualquer outra penalização para o aluno, apenas medidas de apoio ao estudo e à recuperação das aprendizagens, sem prejuízo da restante avaliação.
FALA AQUI EM 3 SEMANAS E DEVERIA ACRESCENTAR ...OU AO TRIPLO DOS TEMPOS SEMANAIS POR DISCIPLINA, como refere a Lei 3 / 2008
Artigo 22.º
2 — Sempre que um aluno, independentemente da
natureza das faltas, atinja um número total de faltas
correspondente a três semanas no 1.º ciclo do ensino
básico, ou ao triplo de tempos lectivos semanais, por
disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos no ensino básico, no ensino
secundário e no ensino recorrente, ou, tratando -se,
exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas
no 1.º ciclo do ensino básico ou o dobro de tempos
lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos....
Que nabos!
Ant]onio
Estou a ficar farta que esta equipa do ME nos rotule de incompetentes!
Alguém tem que travar estes procedimentos, não é possível continuarmos assim!
São umas atrás das outras, já é de mais!
Faltará muito para eles perceberem que já metem nojo?
Já tinha anteriormente questionado a DRELVT sobre o ponto 5 do Artº 22 do Estatuto do Aluno, mas não foi dado qualquer esclarecimento: qual a situação dos alunos que faltando injustificadamente às provas de recuperação "ficam retidos"? Como se evita o abandono escolar nestes casos? Quando se decide a sua retenção? No final do ano lectivo como na Lei nº 30/2002? Agradeço a "clarificação" desta situação!
É preciso um debate entre prpfessores, p.e.,Santana Castilho, Paulo Guinote e Ramiro Marques contra qualquer elemento da equipe Ministerial.Só assim clarifica a opinião pública.
Faço um apelo a toda comunicação Social para promover esse debate.
Porque não Prós e Contras?
Nota para o galheteiro (ministra e secretários de estado):Fraco
Nota para o Sr. Albino: Não satisfaz + plano de recuperação.
É o despudor absoluto. E não coram?
A srª Ministra admite fazer alterações no processo de avaliação. Até tenho medo.Um abraço,colegas, que o mundo endoidou!!!!!
Semorras 15:43
Prós e Contras?... Isso não será pedir o impossível? Ou um bocadinho de ingenuidade???
marias
Os media deviam dar conhecimento desta vergonhosa situação!
Uma prova recupera? Para haver recuperação os professores têm de ter tempo para proceder ao acompanhamento do aluno! Mas não há horário para que tal seja possível!
Colegas,
Estamos a viver uma DITADURA como há muito não se via.
Perante tamanha afronta aos professores,só temos uma resposta:
SUSPENSÃO
Com que parâmetros serão avaliados estes EMPREGADOS do ministério da Confusão?
Tenham vergonha Senhores!
Larguem o tacho.
Ou têm medo de não arranjar quem lhes dê emprego perante tamanha incompetência?
Alguém tem medo de processos disciplinares vindos desta gente?
Não temos matéria mais que suficiente para nos defendermos?
E o senhor Albino Almeida, o pai da nação, continua a dizer que as escolas é que estavam a fazer uma interpretação errada do estatuto do aluno.
Há burros que nunca aprendem. Este não vai lá nem com as novas oportunidades.
Livra!
E dá a ministra dinheiro dos contribuintes para estes burros.
Desculpem lá! A MLR fez o despacho ao Domingo, pois o seu chefe - mais conhecido por Eng. Sócrates - também fez exames na Faculdade Independente ao Domingo! Eles gostam dos Domingos!!!!!!!!!!!!!
LM