Professores do agrupamento de Vila Nova de Poiares exigem revogação do modelo de avaliação de desempenho
Os Professores do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares abaixo assinados, em Reu nião Geral de Professores realizada em 7 de Outubro de 2008, pelas 18 horas e 30 minutos, mostraram o seu veemente desagrado face ao actual modelo de Avaliação de Desempenho, introduzido pelo Decreto Regulamentar nº 2/ 2008, de 10 de Janeiro, pelos motivos a seguir enunciados:
A aplicação do Decreto Regulamentar nº 2/ 2008 é inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça, exigidos pelos Professores deste Agrupamento.
2. O modelo de Avaliação do Pessoal Docente ora em vigor pauta-se pela subjectividade dos seu s parâmetros e, portanto, será passível, a todo o tempo, de ser questionada, inclusive através do recurso aos Tribunais, qualquer tipo de avaliação que venha ser efectuada segundo o referido diploma e demais instrumentos de avaliação produzidos.
3. O Decreto Regulamentar nº 2/2008, pela sua absurda complexidade, não é aceite pela maioria dos professores deste país, não se traduzindo, por isso mesmo, em qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional.
4. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 não contribui nem para o sucesso escolar dos alunos nem para a qualidade do trabalho pedagógico que os Professores deste Agrupamento pretendem.
5. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 assenta numa perspectiva desmesuradamente burocrática, quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes.
6. Nas diferentes escolas do país, eventuais professores considerados menos capazes de cumprir a sua função pedagógica servir-se-ão, precisamente, da burocracia exigida pelo Ministério para apresentar dossiês recheados de documentos que permitirão uma avaliação que não traduzirá a respectiva eficiência profissional.
7. Ao Decreto Regulamentar nº 2/2008, subjaz, reconhecemos, apenas uma estrita preocupação economicista, na medida em que impede, na realidade, a progressão na carreira à grande maioria dos professores, muitos deles, efectivamente, Excelentes e/ou Muito Bons.
8. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 impõe quotas para as menções de “Excelente” e “Muito Bom”, e, com isso, desvirtua, logo à partida, qualquer perspectiva dos docentes de ver reconhecidos os seu s efectivos méritos, conhecimentos, capacidades, competências e investimento na carreira.
9. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 obriga ao exercício da avaliação inter-pares quando, de facto, essa não é a função nem a formação da profissão de Professor.
10. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 e a obrigatoriedade da sua operacionalização com base nas Fichas de Avaliação produzidas pelo próprio Ministério inviabilizam qualquer avaliação que se deseja objectiva e justa.
11. A tentativa de operacionalizar o Decreto Regulamentar nº 2/2008 tem obrigado os Professores deste Agrupamento de Escolas, nomeadamente os avaliadores, à elaboração dos instrumentos de avaliação, assim como à reformulação dos diferentes documentos internos conducentes à implementação do diploma atrás referido; todo este trabalho acrescido tem constituído uma efectiva sobrecarga de trabalho, muito para além das 35H exigidas por lei, com prejuízos evidentes na sua vida pessoal e profissional.
12. A Delegação de Competências não está publicada em lei, conforme é exigido pelo Código do Procedimento Administrativo, Artigo 37º.
13. Os Professores deste Agrupamento de Escolas não aceitam que, segundo o estabelecido no Artigo 18º, ponto 1, alínea c) do Decreto Regulamentar nº 2/2008, a sua Avaliação de Desempenho possa estar condicionada ao “progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e redução das taxas de abandono escolar, tendo em conta o contexto socioeducativo” sem que haja qualquer referência, no diploma, a outros condicionalismos evidentes no percurso escolar dos alunos, como os socioculturais e socioeconómicos e que, por não dependerem do controlo e responsabilidade do professor, não devem interferir na sua própria avaliação.
14. Não é aceitável que se estabeleça qualquer paralelo entre a avaliação interna e a avaliação externa, quando sabemos que este critério apenas é aplicável às disciplinas que têm exame a Nível Nacional, havendo, por isso, uma violação evidente do Princípio da Igualdade consagrado no Artigo 13º da Constituição da Republica Portuguesa.
15. A grande maioria dos Professores deste Agrupamento encontra-se, segundo os Artigos 44º e 51º do Código do Procedimento Administrativo, legalmente impedida de participar no processo de Avaliação de Desempenho, devido aos laços de amizade ou inimizade criados e desenvolvidos ao longo dos anos e que poderão, porventura, ser motivo de “ escusa” ou “ suspeição”.
16. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 dá primazia aos meios, às estratégias, planificações e recursos utilizados, em detrimento do processo ensino-aprendizagem que ficará relegado para um plano secundário, de consequências imprevisíveis nas novas gerações e, naturalmente, no futuro do país.
Vila Nova de Poiares, 7 de Outubro de 2008
Os Professores Abaixo-Assinados,
Os meus SINCEROS Parabéns. Ouvi dizer q TODOS votaram a favor deste protesto. Grande Agrupamento!!! FORÇA!!!
É pena que o resto do país não siga o exermplo...Esta avaliação é uma vergonha!!!
Não tenham medo...avancem com os protestos..deite-se abaixo esta "cambada" toda...
Deviam era estar calados, não concordam com a avaliação,mas querem aplicar as medidas que não querem para eles, aos funcionários, puseram os alunos os alunos a avaliar os funcionários como se fosse um jogo de totoloto.
Não deve haver que fazer ne C.Ex.Ao que chegamos senhores..que vergonha
tenho ouvido falar que nessa escola há 2 paus e duas medidas,nem todos são medidos pela mesma "vitola" os compadrios nunca tem fim..é uma pena que este nosso Portugal esteja como está, assim não vamos para a frrente, mas essa da avalição está muito boa, não queiras para os outros o que não queres para ti, assim manda a santa igreja, vanha-nos santa ingrácia..
São todos uns inflizes perseguidos pela ministra da educação.
Na actividade privada somos avaliados no nosso desempenho profissional a cada minuto que passa, os srs. profs. querem cheger à letra da função pública a passar metade do tempo com baixas fraudulentas e com faltas por qualquer coisinha.
Como dis o chato dos contemporâneos
< vão mas é trabalhar oh!>
Será que os profs. que ás vezes até são gente com sabedoria, ainda não perceberam que andam a ser descaradamente manobrados por um arruaceiro do partido comunista, chamado Mário Nogueira, que não quer mais nada a não ter um tacho no parlamento?
Vocês vão ver se nas próximas legislativas de Outubro ele não vai ser deputado da CDU.
Ou não ouviram o louvor que o Kamarada Jerónimo lhe teceu na entrevista que deu à Judite de Sousa?
Talvez alguns de vocês tenham razão, mas olhem que já é tempo de pensarem pelas vossas cabeças e não se deixarem embalar por frases feitas escritas nos gabinetes do Partido Comunista.
Esses conheço eu de longa data.
Já fui sindicalista no activo e só recebi facadas nas costas.
Só apoiavam as reivindicações dos trabalhadores quando era do seu interesse.
E mais não digo.