Ao que eles chegaram! O medo que eles têm dos espíritos livres! Lei do Orçamento altera decreto regulamentar 2/2008
Artigo 138.º Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro
1 - O artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 12.º […]
1 - […].
2 - […].
3 - […].
4 - […].
5 - […].
6 - Às delegações previstas nos n.ºs 2 e 4 não se aplica o disposto no n.º 2 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade da sua afixação em local apropriado que possibilite a sua consulta pelos interessados.»
2 - A alteração prevista no número anterior produz efeitos desde a data de entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, aplicando-se aos actos praticados desde essa data.
Como é que é possível que uma lei que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2009 produza efeitos no 2/2008 desde a sua publicação?
Ainda se fosse após 1 de Janeiro de 2009...
Só neste país a fingir!
Não há nenhum jurista, individualidade qualquer ou comentador dos OCS que se pronuncie?
Isto é, de facto, absolutamente vergonhoso. A pergunda que faço é esta: perante este tipo de arbitrariedades que fazem da democracia uma miragem cada vez mais distante, vamos todos consentir que nos tratem como carneiros obedientes ou vamos, de uma vez por todas, dizer não colectivamente? E digo "colectivamente", pois há por aí quem esteja à espera de que nas escolas haja dois ou três heróis ou mártires dispostos a arrostar com processos disciplinares por desobediência individual, enquanto os restantes colegas ficam impávidos a assistir e a preencher bovinamente a ficha dos objectivos individuais. Não pode ser esse o caminho: mais do que nunca, a resistência no interior das escolas tem de ser colectiva!
Vejam na página da DGRHE a informação nº2, sobre Delegação de Competências, datada de ontem.
É clara. Mas é sobretudo um descaramento de todo o tamanho.
Tão grande como a vergonha dos vídeos sobr o Magalh~es que hoje vi nos noticiários da manhã.
Como não tenho 1º ciclo não me tinha apercebido cabalmente do que se havia passado em Cantanhede.
Não me passou pela cabeça que tivesse atingido aquele patamar de humilhação aos docentes...nem que tivessem aderido a tal.
mas, nos tempos que correm de que é que já nos podemos admirar?
É altura de lançarmos um repto aos sindicatos: se é verdade que estão do lado dos professores, é altura de o provarem. Se são eles quem legalmente nos representa, então são eles que têm obrigação de assumir a dianteira e de nos dizer o que vamos fazer e como, de forma clara e inequívoca. Se "fizerem ouvidos mocos", teremos de ser nós a organizar-nos e a agir rapidamente. Somos capazes? Calarmo-nos perante esta vergonha é um suicídio colectivo.
Vejam o website da DGRHE e o que lá se diz sobre a aplicação informática bem como a informação nº 2 sobre a delegação de competências.
Ó Socras, porque não mandas fazer uma lei que proiba o pensamento divergente, os ajuntamentos e... as manifestações de desacordo?
Vamos, pá, assume-te!
NOo tempo de Salazar os professores eram uma classe perseguida e achincalhada porque era quem podia,pela sua capacidade de perceber , pela sua instruçao e educação,desmascarar o poder e opressão. Hoje tentam silenciá-los de outros modos, ofuscar-lhes as ideias ainda que para isso seja necessário sobrecarregá-los de trabalho a fim de que não terem tempo para se aperceberem da verdade!!É que a verdade dói!!!