Primeiras provas de ingresso na profissão docente serão em 2009
Não deixam o passarinho voar
A partir do próximo ano, todos os professores e licenciados que pretendam aceder aos quadros do Ministério da Educação - e não tenham pelo menos cinco anos de serviço, incluindo dois dos últimos quatro - terão de se sujeitar a provas de ingresso na profissão. Mas, para já, pouco se sabe sobre estes exames, além de que serão constituídos por dois a três testes distintos e que a obtenção de nota inferior a 14 em qualquer um deles constitui factor de eliminação.
A legislação já aprovada pelo Ministério para esta matéria - uma das inovações do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado em 2007- remete a fixação dos calendários dos testes para uma portaria que ainda não foi publicada. E, contactado pelo DN, o gabinete de imprensa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues não quis, para já, adiantar mais informações.
Em todo o caso, é certo que as primeiras avaliações terão necessariamente de acontecer ao longo do primeiro período do próximo ano lectivo. Isto porque, a partir de Janeiro de 2009, regressam os concursos nacionais de colocação de professores, onde surgirão as vagas que vão permitir a alguns dos professores actualmente a contrato, no desemprego ou à procura da primeira colocação, o acesso aos quadros.
Para já, como não poderia deixar de ser, esta certificação não está ainda a ser exigida para efeitos de celebração de contratos a termo, nomeadamente para preenchimento de necessidades residuais das escolas - "Houve recém-licenciados a quem foi permitido concorrer a essas vagas e alguns deverão ser colocados nas listas que vão sair em meados deste mês", confirmou ao DN Anabela Delgado, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL). Porém, no futuro, a aprovação prévia nestas provas deverá ser obrigatória, independentemente do tipo de vínculo com o Ministério.
A legislação já aprovada pelo Ministério para esta matéria - uma das inovações do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado em 2007- remete a fixação dos calendários dos testes para uma portaria que ainda não foi publicada. E, contactado pelo DN, o gabinete de imprensa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues não quis, para já, adiantar mais informações.
Em todo o caso, é certo que as primeiras avaliações terão necessariamente de acontecer ao longo do primeiro período do próximo ano lectivo. Isto porque, a partir de Janeiro de 2009, regressam os concursos nacionais de colocação de professores, onde surgirão as vagas que vão permitir a alguns dos professores actualmente a contrato, no desemprego ou à procura da primeira colocação, o acesso aos quadros.
Para já, como não poderia deixar de ser, esta certificação não está ainda a ser exigida para efeitos de celebração de contratos a termo, nomeadamente para preenchimento de necessidades residuais das escolas - "Houve recém-licenciados a quem foi permitido concorrer a essas vagas e alguns deverão ser colocados nas listas que vão sair em meados deste mês", confirmou ao DN Anabela Delgado, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL). Porém, no futuro, a aprovação prévia nestas provas deverá ser obrigatória, independentemente do tipo de vínculo com o Ministério.
Comentário
Não sou à partida contra a existência de provas de ingresso na profissão docente (Decreto Regulamentar 3/2008). A deterioração da profissão docente começou quando o ex-ministro da educação, Roberto Carneiro, desregulou o acesso à profissão docente, autorizando a abertura de centenas de cursos de formação de professores em tudo o que era escola superior privada, ainda que algumas funcionassem sem corpo docente próprio e em vãos de escada. Essa política teve um propósito claro cujas consequências estão agora à vista: aumentar exponencialmente a oferta de vagas nos cursos de forma a desvalorizar a profissão docente e torná-la mais barata. Com os médicos passou-se exactamente o contrário: redução da oferta de vagas nos cursos de Medicina.
O que eu critico no diploma que cria os exames de acesso à profissão docente é a falta de humanidade e de realismo de algumas medidas:
1. A exigência de uma classificação mínima de 14 em todas as provas.
2. O requisito de ter pelo menos 5 anos de serviço, incluindo ter leccionado dois dos últimos quatro anos, para ficar isento da prestação da prova.
O ME teve oportunidade de corrigir estas duas medidas, mas não quis fazê-lo porque toda a orientação que tem imprimido à política educativa é de carácter punitivo. Pode dar-se ao luxo de aprovar medidas irrealistas, injustas e punitivas - medidas que se destinam a humilhar os professores - porque existe uma grande desequilíbrio entre a oferta de lugares no ensino e a procura. E tudo começou com Roberto Carneiro. Se é certo que MLR, com a ajuda do ex-presidente, Jorge Sampaio, abriu a caça aos professores, quem lhe forneceu as munições foi Roberto Carneiro e Cavaco Silva.
O papel que Jorge Sampaio teve na preparação da opinião pública para a abertura da caça aos professores tem ainda de ser devidamente estudado e sê-lo-á se houver historiadores isentos e competentes. Foi quando Jorge Sampaio regressou da viagem à Finlândia, e afirmou, erradamente, que os professores finlandeses trabalhavam 50 horas por semana, que MLR e Sócrates aproveitaram para abrir as hostilidade contra os professores: primeiro com a questão das aposentações ao fim de 36 anos de serviço (Sampaio goza de duas: uma pelo exercício de advocacia com apenas 32 anos de descontos e outra pelo exercício de dois mandatos como PR) e depois com a questão das faltas dos professores, divulgando números errados que não faziam a distinção entre a falta a um tempo lectivo e a falta a um dia inteiro de trabalho. Terá havido concertação estratégica entre o Governo e Jorge Sampaio? Terá essa concertação estratégica sido concebida e combinada no Largo do Rato? Os historiadores da educação terão de estudar esse período negro da história dos professores.
Sou professor a contrato desde 2000. Licenciado e pós-graduado posso leccionar a três grupos diferentes: 110, 220 e 550, que é o que tenho feito. Um par de meses aqui, outro acolá, horários incompletos, grupos disciplinares diferentes. Prova de ingresso? tenho duas licenciaturas, uma pós-graduação e uma especialização, não chegam? Muito bem. Venham as provas mas, se eu tirar 20 valores quero que me seja atribuída essa nota! Que não seja como este ano, em que a minha escola pré-definiu atribuir a classificação de Bom a todos... e eu limitei-me a ouvir: - Tu és um daqueles que eu tenho pena de não dar um Excelente. Portanto, avaliem e façam testes e o diabo a sete, mas, não tentem apenas eliminar os professores que pelo facto de se deslocarem, ganharem mal com horários incompletos, trabalharem em contexto socias novos sistematicamente, são conotados de maus, atribuam sem limitações as boas classificações a quem as mereçe.