Novo concurso para professor titular
O Governo aprovou a realização de um concurso extraordinário de acesso a professor titular, ao qual só poderão concorrer os mais de 6400 docentes do antigo 10.º escalão que ainda não integram a mais elevada categoria da carreira.
"Define-se um concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular, aberto aos professores colocados no índice 340, em termos semelhantes aos fixados pelo regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.Fonte do Ministério da Educação disse à Lusa que o diploma aprovado hoje inclui ainda "a resolução do problema de inconstitucionalidade" levantado pelo Tribunal Constitucional (TC) em relação a uma norma do primeiro concurso.
A norma em causa impediu os docentes do 8.º, 9.º e 10.º escalões com redução total ou parcial da componente lectiva, mesmo por motivos de doença, de se apresentarem ao concurso realizado em Junho de 2007, regra que o TC considerou inconstitucional por violação do direito de acesso à função pública em condições de igualdade.
Segundo as declarações de terça-feira do secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, será aberto um concurso só para estes docentes, no qual será reconstituída a sua posição como se eles tivessem concorrido ao concurso do ano passado.
O decreto-lei aprovado ontem em Conselho de Ministros integra ainda a regulamentação da prova pública e o regime dos futuros concursos de acesso a titular.
Poderão concorrer a estes os docentes dos quadros que preencham os requisitos de acesso à categoria de professor titular ou tenham completado 15 anos de serviço docente com avaliação de desempenho igual ou superior a "bom".
Leia mais aqui.
"Define-se um concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular, aberto aos professores colocados no índice 340, em termos semelhantes aos fixados pelo regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.Fonte do Ministério da Educação disse à Lusa que o diploma aprovado hoje inclui ainda "a resolução do problema de inconstitucionalidade" levantado pelo Tribunal Constitucional (TC) em relação a uma norma do primeiro concurso.
A norma em causa impediu os docentes do 8.º, 9.º e 10.º escalões com redução total ou parcial da componente lectiva, mesmo por motivos de doença, de se apresentarem ao concurso realizado em Junho de 2007, regra que o TC considerou inconstitucional por violação do direito de acesso à função pública em condições de igualdade.
Segundo as declarações de terça-feira do secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, será aberto um concurso só para estes docentes, no qual será reconstituída a sua posição como se eles tivessem concorrido ao concurso do ano passado.
O decreto-lei aprovado ontem em Conselho de Ministros integra ainda a regulamentação da prova pública e o regime dos futuros concursos de acesso a titular.
Poderão concorrer a estes os docentes dos quadros que preencham os requisitos de acesso à categoria de professor titular ou tenham completado 15 anos de serviço docente com avaliação de desempenho igual ou superior a "bom".
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Isto é de facto uma VERGONHA.
Agora os deputados do PS estão contra nós, mas querem ser titulares sem porem os pés na escola.
Que VERGONHA !
Retirado da Ordem Trabalhos hoje ME / Plataforma: Ponto 8. Acesso à categoria de Professor Titular para os Professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, Autarcas, Dirigentes da Administração Pública, Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.
Agora é que não percebo nada!
Mas agora já se pode "atingir o topo"...mesmo estando "fora" da escola?
Todas as mudanças que o ME quis fazer não foi para acabar com "isso"?
Não ia ser titular apenas quem provasse, "no terreno", a sua excelência? Dizem uma coisa, fazem outra... a toda a hora!
Depois de se terem "esquecido"dos que antes estiveram nessas funções, no primeiro concurso....: mais um concurso extraordinário? ou só conta daqui para a frente, e os «tristes» que ficaram para trás? Tem que ser o tribunal a dar-lhes razão? O novo 4º escalão será, provavelmente, para os "Professores-titulares-avaliadores". Deste modo, cria um "estatuto" diferente para quem é avaliador e foge às incompatibilidades de avaliador e avaliado concorrerem às mesmas cotas. Quantos chegaram a titular por haver uma vaga na escola e não ter mais ninguém a concorrer, no entanto escolas houve em que colegas com quase o dobro dos pontos não acederam a PT porque não havia vaga, e com isto só quero dizer e afirmar da injustiça desta peça, monstruosamente montada e maquiavelicamente posta em prática que é a dos professores titulares.
Esta proposta do PM é inaceitável. Espero que professores e sindicatos estejam bem conscientes desta proposta que é verdadeiramente ofensiva, para não dizer outra coisa! Tenhamos dignidade e não nos deixemos vender.
Esta é das respostas mais repugnantes jamais feitas por um governo. Oferecem tachos a sindicalistas, boys e girls das direcções gerais dos vários ministérios, há uma tentativa de oferecer aos professores avaliadores um "acesso" ao 4º escalão de titular.
Chegamos ao limite da indecência e a resposta só pode ser uma: revisão do ECD, anulação da divisão da carreira e combate total a esta avaliação.
DEVEMOS OBRIGAR OS SINDICATOS A REJEITAR LIMINARMENTE ESTAS PROPOSTAS!